A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspende, a partir de 19/02, a comercialização de 70 planos de saúde de 11 operadoras por desrespeito aos prazos máximos de atendimento e por outras queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura. Neste 12º ciclo do programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, a medida protege aproximadamente 580 mil beneficiários. Há hoje no país 50,8 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21,4 milhões com planos exclusivamente odontológicos.

Paralelamente, a ANS está permitindo a reativação de 43 planos de saúde estavam com a comercialização até então suspensa, já que houve comprovada melhoria no atendimento ao cidadão nos últimos três meses.

“A redução do número de operadoras com planos suspensos pode ser entendida como resultado de medidas importantes adotadas pela ANS no que diz respeito à relação entre a operadora e seu usuário: a mediação de conflitos e a suspensão de planos estão mudando o comportamento do setor e colaborando para a qualificação da assistência prestada”, destaca a diretora-presidente substituta da Agência, Martha Oliveira.

Desde o início do programa de monitoramento, 1.043 planos de 143 operadoras já tiveram as vendas suspensas. Outros 890 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento.

Detalhamento das medidas

Das 11 operadoras com planos suspensos neste novo ciclo, 8 já tinham planos em suspensão no ciclo anterior, 3 operadoras não constam na última lista de suspensões e 1 tem o plano suspenso pela primeira vez. A medida é preventiva e perdura até a divulgação do 13º ciclo.

Neste 12º ciclo, foram recebidas 13.921 reclamações no período de 19 de setembro a 18 de dezembro de 2014. No período avaliado, 88,25% dos conflitos foram resolvidos pela mediação feita pela ANS, via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP).

A mediação de conflitos agiliza a solução de problemas do beneficiário de planos de saúde. Com a notificação, as operadoras são comunicadas diretamente pelo portal da ANS, em espaço próprio, onde acompanham as demandas. O prazo máximo para a adoção das medidas necessárias à solução da reclamação é de até 5 dias úteis em casos assistenciais e de até 10 dias úteis para não assistenciais. A contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à data da notificação.

“O beneficiário de um plano suspenso pela ANS não deve se preocupar. Sua assistência será mantida e tende a melhorar, pois a suspensão da comercialização é uma ação preventiva que, ao impedir o ingresso de novos beneficiários no plano, permite que a operadora melhore seus processos e volte a prestar a assistência adequada em tempo oportuno”, ressalta o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, José Carlos Abrahão.

Além de ter a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

Operadoras que tiveram planos de comercialização suspensas:

- ALLIANZ SAÚDE S/A
- ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS
- CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAÚDE S/A
- COOPUS - COOPERATIVA DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DE CAMPINAS
- ECOLE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
- MINAS CENTER MED LTDA
- PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
- SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A
- UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
- UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO
- VIVA PLANOS DE SAÚDE LTDA

Confira a lista completa dos planos com comercialização suspensa

Panorama do 12º ciclo

11 operadoras com planos suspensos
70 planos com comercialização suspensa
580 mil consumidores protegidos
43 planos reativados
7 operadoras com reativação total de planos (15 produtos)
7 operadoras com reativação parcial de planos (28 produtos)

Consequências da Suspensão da Comercialização:

Quando uma operadora de plano de saúde está com produto com comercialização suspensa em decorrência do Monitoramento da Garantia de Atendimento:
- não poderá registrar nenhum novo produto que seja análogo aos que estiverem na lista de suspensão (Vide §3º do artigo 12-A da RN nº 259);
- não poderá receber novos beneficiários nos planos de saúde com comercialização suspensa por esse motivo (com exceção de novo cônjuge ou filho e de ex-empregados demitidos ou aposentados, na forma da regulamentação).

Canais de relacionamento da ANS

DISQUE ANS (0800 701 9656): Atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados).
Portal da ANS: Central de Atendimento ao Consumidor, disponível 24 horas por dia.