Acolhendo o pedido do vereador Lucão Fernandes (PMDB), o plenário da Câmara decidiu adiar por uma semana a votação do projeto de Lei Nº 310, de iniciativa da Prefeitura, que dispões sobre a instalação de fossas sépticas. O projeto estava em pauta para ser votado na sessão desta terça-feira (19).
Ele estabelece que a manutenção das fossas fica sob responsabilidade dos proprietários de imóveis. Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) cabe a coleta do esgoto da fossa.
O serviço de coleta será cobrado pelo sistema de tarifa, levando-se em conta critérios técnicos e operacionais. O vereador Lucão Fernandes propôs que a Câmara solicite informações ao presidente do SAAE, Sérgio Pepino, para tirar dúvidas sobre o teor do projeto.