O prefeito Paulo Altomani sancionou nesta terça-feira (19) a revisão do Plano Diretor de São Carlos. O documento foi elaborado após ampla discussão com a sociedade, entidades e Ministério Público, depois passou pela Câmara de Vereadores, onde recebeu emendas antes de voltar para a sanção do prefeito. “É um documento extremamente importante, estratégico para que São Carlos continue a crescer de forma sustentável”, destacou o prefeito, acompanhado pelo vice, Cláudio Di Salvo.
O secretário de Habitação, Márcio Marino, lembrou a organização que o documento determina para o crescimento da cidade. “O plano prevê um crescimento ordenado”, explicou. O diretor André Fiorentino, um dos responsáveis pela elaboração do projeto junto à equipe da Prefeitura, lembrou que o plano foi amplamente discutido com a sociedade e as entidades representativas. “Acredito que a revisão que entregamos é a melhor possível”, disse o diretor da secretaria de Habitação.
Para o presidente da Câmara de Vereadores, Lucão Fernandes, foi importante também a participação do Ministério Público. “O órgão apresentou demandas, fez questionamentos necessários e a partir disso encontramos o melhor caminho". Já o redator do projeto, o vereador Lineu Navarro, fez questão de destacar a atuação do prefeito Paulo Altomani. “O prefeito cumpriu seu papel, suportou pressões e fez o melhor trabalho possível”, disse Lineu.
Também participaram da assinatura do documento os vereadores Dé Alvim, Laíde das Graças Simões e Freire, além do secretário de Governo, Waldomiro Bueno de Oliveira.
Revisão – O plano diretor é uma lei municipal que define a política urbana e diretrizes para a área rural, com o objetivo de organizar o crescimento e o funcionamento do município.
Política urbana é o conjunto de ações que devem ser promovidos pelo Poder Público para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
POR QUE REVISAR O PLANO DIRETOR?
O Plano Diretor municipal está em vigência desde 2005. A Lei n° 13.691/2005 prevê sua revisão a cada cinco anos, enquanto a legislação federal ( Lei n° 10.257/2001 – Estatuto das Cidades) estabelece que a revisão deve ocorrer a cada dez anos.
A revisão do Plano Diretor de São Carlos se deu em um momento onde há um intenso processo de desenvolvimento, crescimento e pressão à urbanização. Com essa revisão foi possível analisar e avaliar o uso e ocupação do solo, as tendências à expansão urbana, definir as zonas de restrição à ocupação, principalmente aquelas ligadas à proteção ambiental e a demarcação das diretrizes viárias a fim de ordenar o desenvolvimento urbano do município.
