O projeto de lei substitutivo de iniciativa do vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB) que torna obrigatória a presença de bombeiros profissionais civis em estabelecimentos, edificações, empresas e em eventos de grande concentração pública foi aprovado por unanimidade durante a sessão da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (28).

O parlamentar informou que o projeto de lei recebeu o substitutivo, pois estava na pauta desde a semana passada e foi adiado por uma sessão para que o mesmo fosse adequado às legislações estadual e federal vigentes de proteção contra incêndios do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

São considerados bombeiros profissionais civis aqueles habilitados nos termos da Lei Federal nº 11.901/2009 que exerçam em caráter habitual função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.

A medida, apontou o vereador, visa assegurar adequada segurança à população em locais onde se concentram grande número de pessoas e demais edificações ou plantas cuja ocupação ou uso exija a presença do bombeiro civil, conforme a normatização estadual e federal em vigor.

Vários vereadores fizeram uso da tribuna para elogiar a iniciativa do parlamentar pela propositura e também para parabenizar a categoria que compareceu em grande número para acompanhar a votação. Rodson ressaltou a luta e a união dos bombeiros civis, que fizeram com que alcançassem êxito em seus objetivos.

O vereador parabenizou todos os bombeiros civis e seus familiares presentes e agradeceu seus pares pela aprovação. “Trata-se de uma profissão que está em franca expansão e precisa do amparo da sociedade para continuar seu desenvolvimento em suas formas de atuação. Essa lei vai proporcionar a esses profissionais um lugar ao sol, uma oportunidade de exercerem com dignidade a profissão que bravamente abraçaram”, disse.