Por unanimidade a Câmara aprovou na sessão desta terça-feira (25) o projeto de lei Nº 298, de autoria do vereador Maurício Ortega (PSDB), que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto ( SAAE ) a conceder descontos nas tarifas de água e esgoto dos usuários de seus serviços quando ocorrer redução de consumo. O projeto, apreciado em turno único de votação, estabelece desconto de 10% a 30% a usuários que reduzam o consumo também nesses percentuais e prevê a manutenção do desconto àqueles que mantiverem a economia atingida após a vigência da lei, bem como a ampliação do desconto a quem superar a economia atingida.
Ainda conforme o projeto, o SAAE deverá realizar campanhas educativas utilizando as várias formas de publicidade (internet, rádios, televisão, jornais e panfletos) para orientar a população a respeito do benefício para quem reduzir o consumo e também sobre formas de se buscar uso racional da água em forma semelhante à feita pela SABESP que lançou um programa de combate ao desperdício.