O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral (PSDB), agendou para esta sexta-feira (7) às 16 horas na sala das sessões, a realização de uma audiência pública para discutir o projeto de lei que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2014 (LDO).

A audiência deverá ter presença do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Júlio César Pereira de Souza. Protocolado na Casa e lido em plenário no dia 7 de maio, o projeto de lei No. 124 orientará a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o próximo ano, definindo as macroprioridades da administração no período.

A matéria também trata das disposições relativas à dívida pública municipal, às despesas com pessoal e encargos sociais e sobre alterações na legislação tributária municipal. O texto inclui ainda os anexos de metas e riscos fiscais e a relação das obras em andamento. O projeto será votado em dois turnos, nas sessões ordinárias de 11 e 25 de junho.