O presidente da Câmara, vereador Lucão Fernandes (PMDB), agendou audiência pública a ser realizada nesta quinta-feira (12) às 15h, na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, para discutir assuntos relacionados à criação de agência reguladora de água e esgoto no município.
A realização da audiência foi solicitada pelo vereador Antonio Carlos Catharino (PTB) – presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento -, por meio do requerimento No. 1526/15. O documento fixa também as datas de 19 e 26 de novembro para a realização de novos debates sobre o tema.
Catharino observa que a Lei Federal No. 11.455, de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal do setor, bem como a exigência de ente responsável pela sua regulação e fiscalização. Ressalta que a criação no município de uma agência reguladora dos serviços de saneamento “deve ser amplamente discutida com os diversos setores da sociedade”.
A audiência na Câmara Municipal, aberta à participação da população, deverá ter presenças de representantes da Prefeitura, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (Sindispam).