O vereador Aparecido Donizetti Penha (PPS), autor do projeto de lei que regulamenta a remoção, depósito e venda de veículos sem condições de circulação ou abandonados nas vias públicas, defende a urgência da aplicação desse dispositivo legal para resolver o problema que se agrava na cidade.

No último dia 14, Penha conversou com o secretário municipal de Governo, Waldomiro Bueno de Oliveira, solicitando que seja agilizado retorno do projeto à Câmara para que seja promulgado e se torne lei municipal. A matéria foi aprovada pela unanimidade dos vereadores no dia 25 de fevereiro de 2014 e desde então aguarda a sanção do Executivo.

No mês passado, o parlamentar enviou ofício ao presidente do Legislativo, Lucão Fernandes (PMDB), para que se posicionasse sobre o tema e obteve a concordância sobre a necessidade da promulgação da lei.

O vereador recordou o histórico da elaboração do projeto que foi protocolado no dia 13 de junho de 2013 e que durante sua tramitação na Câmara obteve pareceres favoráveis das comissões e do setor Jurídico. Após reunir-se com agentes de Trânsito e constatar o número crescente de reclamações sobre abandono de veículos em vias públicas da cidade, Penha buscou elaborar um projeto que contemplasse todas as etapas de localização e fiscalização destes veículos para que pudessem ser removidos e alocados em locais mais apropriados.

“NÃO SAIU DO PAPEL” - A aprovação da matéria pela Câmara Municipal, no entanto, não assegurou base legal para uma ação efetiva do Executivo no sentido de coibir os abusos que ocorrem na cidade no tocante a essa questão. Mesmo participando de reuniões no decorrer do ano de 2014, junto a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, Penha lamenta que até hoje nada tenha saído do papel: “No próximo mês de junho esse projeto de lei fará seu segundo aniversário e nada até o momento foi feito".
Na última sessão ordinária da Câmara, na terça-feira (12) o assunto novamente foi colocado em foco. Os vereadores seguem recebendo com frequência denúncias de moradores reclamando do abandono de veículos em vias públicas.

"Esses veículos abandonados atrapalham o trânsito nas ruas de São Carlos e, além disso, são utilizados para esconder entorpecentes quando das ações de tráfico nas suas proximidades e são utilizados para abrigar pessoas que cometem furtos e roubos, daí a real necessidade de uma Lei que possa trazer mais segurança aos munícipes", argumenta Penha.

O projeto prevê que veículos em visível estado de abandono tenham sua remoção precedida de comunicação prévia ao proprietário. Na justificativa da apresentação do projeto, Penha observou que o foco da proposta “é a prevenção da proliferação de fontes de doenças e da criação de animais peçonhentos; evitar a péssima trafegabilidade dos demais veículos que estão devidamente licenciados para tal; evitar a formação de verdadeiros esconderijos para meliantes com intenções da prática de furto ou roubo, esconderijo de entorpecentes nos casos de tráfico e principalmente pelos riscos de causar acidentes graves, mormente no período noturno, por não haver qualquer tipo de sinalização aparente nesses autos abandono”.