Dando prosseguimento à programação de cursos e palestras para o 1º semestre de 2012, o Banco do Povo de São Carlos, em parceria com o Sebrae, realiza na terça-feira (8), a partir das 19h, no Centro Público de Economia Solidária Herbert de Souza (Betinho), localizado à rua José Bonifácio, 885, centro, a palestra sobre MEI – Micro Empreendedor Individual.
O MEI é uma nova figura jurídica voltada aos micros e pequenos empreendedores informais, que desenvolvem suas atividades profissionais sem a devida documentação regularizada e pretendem efetuar a formalização de sua empresa, passando de pessoa física para pessoa jurídica.
Para Rita Fajardo, diretora do Departamento de Apoio a Economia Solidária, é muito importante a parceria do Banco do Povo com o Sebrae, pois, ambos têm intersecção no público alvo. “O fato das atividades serem gratuitas gera uma oportunidade importante para todos que quiserem se formalizar como MEI, afirma.
A figura do MEI tem respaldo legal na Lei Complementar nº 128/2008 e determina condições especiais para que trabalhadores informais possam se tornar Empreendedores Individuais com todos os direitos, vantagens e obrigações.
Uma das vantagens oferecidas é a obtenção do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita abertura de contas bancárias, emissão de notas fiscais, solicitação de empréstimos, além de outras oportunidades.
Para que o micro ou pequeno empreendedor possa habilitar-se ao MEI, conforme o estabelecido na lei em vigor há necessidade que o seu faturamento anual seja de até R$ 60 mil.
Com contribuição de uma taxa reduzida mensalmente, o empreendedor e sua família tem inúmeros benefícios com cobertura previdenciária, auxilio doença, salário maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade.
O chefe da Divisão do Banco do Povo, Hilário Apolinário de Oliveira, convida todos os interessados para que participem da palestra. “Esta palestra é uma grande oportunidade para os trabalhadores tirarem suas dúvidas e ficarem atentos às vantagens oferecidas quando um pequeno ou microempreededor passa de pessoa física para jurídica”, concluiu.
