Câmara Municipal aprova protesto contra extinção da Fundap e do Cepam
Câmara Municipal de São Carlos 14 de Novembro de 2015
O vereador Lineu Navarro (PT) - foto - apresentou moção de protesto aos deputados estaduais que aprovaram projetos de lei de extinção da Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap – e da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal. A moção foi aprovada pela Câmara Municipal na sessão da última terça-feira (10) e será endereçada a todos os deputados estaduais e aos dirigentes sindicais dos servidores dessas fundações.
Na moção, Lineu observa que “o governador Alckmin (PSDB) desconsiderou a relevante história dessas fundações e simplesmente determinou a sua extinção com o beneplácito de seu rolo compressor na Assembleia Legislativa”.
Segundo o vereador, “a medida representa um retrocesso, pois tais órgãos oferecem pesquisa, consultoria e apoio ao desenvolvimento de políticas públicas no Estado; sua atuação, ao contrário, deveria ser ampliada e modernizada”.
Lineu ressalta que o estado de São Paulo, além das universidades, conta com uma rede de 19 institutos públicos de pesquisa – IPPs,- e 17 fundações públicas, que têm longa tradição na produção de conhecimento e soluções criativas para a administração pública paulista. “Em vez de serem sucateadas pelo governo do Estado, as fundações deveriam ser reaparelhadas e passar a ter concursos públicos periódicos”.
Contra o discurso de contenção de gastos, Lineu cita que o orçamento anual da Fundap representa apenas 0,19% do orçamento do Estado de São Paulo e 90% de seus gastos são supridos por meio de convênios de prestação de serviços da instituição.
“É um absurdo investir contra órgãos públicos que produzem conhecimento na área de administração pública. Parece que extinguir, fechar e sucatear são um modo de atuação das administrações tucanas, que insistem no desmonte do Estado”, lamentou o vereador.