Na sessão plenária desta terça-feira (3), a Câmara Municipal aprovou em regime de urgência especial o Processo No.1124, PL No.156, da Prefeitura, que autorizou transferência de recursos da Prohab São Carlos para a Secretaria de Cidadania e Assistência Social no valor de R$140 mil para pagamento de aluguel social dos sem-teto que recentemente ocuparam área pública no bairro Antenor Garcia.

Os vereadores aprovaram por 10 votos a 4 o Processo No. 1079, PL No.147, do Executivo, que trata da organização administrativa da Prefeitura, alteando a Lei No.14.845, de 2008. Outros cinco projetos de lei que estavam em pauta, foram aprovados.

Na sessão, os vereadores apresentaram 1 projeto de lei, 20 requerimentos, 8 indicações e 3 moções.

Confira o resultado das votações na sessão deste dia 3/6/2014.

O R D E M   D O   D I A
PROCESSO No.1118 – MOÇÃO No.0099
INTERESSADO: Vereador Lucão Fernandes
ASSUNTO: Manifesta apelo ao Ministério das Cidades para que corrija distorção na taxa de juros, no valor dos subsídios e no limite de empréstimo de R$ 115.000,00 para R$ 190.000,00 do Programa Minha Casa Minha Vida, que prejudica a população de São Carlos e região.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
PROCESSO Nº 1124/14 - PROJETO DE LEI Nº 156
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 13603/14)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 22/14 – PROJETO DE LEI Nº 01
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 261/07/FESC)
ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 14.260, de 3 de outubro de 2007, que “Autoriza a Fundação Educacional São Carlos a conceder bolsa-estágio, bolsa-monitoria e bolsa-atividade, e dá outras providências.”
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 1041/14 – PROJETO DE LEI Nº 145
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12105/14)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 1079/14 – PROJETO DE LEI Nº 147
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 27365/08)
ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 14.845, de 18 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de São Carlos e dá outras providências.”
(APROVADO POR 10 VOTOS A 4)
PROCESSO Nº 1080/14 – PROJETO DE LEI Nº 148
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12210/14)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 1100/14 – PROJETO DE LEI Nº 154
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12453/14)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Regional de Futebol – ARF, e dá outras providências.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 1102/14 – PROJETO DE LEI Nº 155
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 13251/14)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)