A presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereadora Cidinha do Oncológico (SD), designada pelo presidente do Legislativo, Marquinho Amaral (PSDB), para representar a Casa, participou de reunião na Prefeitura na tarde desta quinta-feira (18) com representantes do Executivo Municipal, Hospital Escola e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) visando possibilitar o envio de recursos federais destinados ao Hospital Escola.
Cidinha, na ocasião, deixou claro que a Câmara Municipal, mesmo em recesso, está à disposição a qualquer tempo realizar sessão extraordinária para votar em regime de urgência um projeto de lei, viabilizando a destinação de recursos ao Hospital Escola.
Cidinha esteve acompanhada do diretor legislativo Antonio Donato Netto na reunião da qual participaram o vice-reitor da UFSCar, Adilson Jesus Aparecido de Oliveira, o diretor técnico do HE, Sérgio Brasileiro Lopes, o diretor do Procurador Geral do Município, Waldomiro Bueno de Oliveira, o diretor do Departamento de Negócios Jurídicos da Prefeitura, José Mauricio Garcia Neto, o Secretário Municipal de Saúde, Marcus Petrilli.
Conforme a lei 17 085 de 2 de abril de 2014 a Prefeitura foi autorizada a transferir à Fundação UFSCar o Hospital Escola Municipal Prof.Dr.Horácio Carlos Panepucci – compreendendo obras, instalações, equipamentos e mobiliário - no prazo de doze meses a partir da publicação da lei.
Em recente reunião com representantes da Prefeitura, membros do Ministério da Saúde informaram a intenção de que fosse firmado instrumento de sub-rogação do convênio estabelecido com o município, sendo a Universidade Federal substituída pela FAI-UFSCar (Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico).A UFSCar não teria tempo hábil para realizar despesas neste ano, com risco de não reaver recursos em 2015.
Para a substituição um projeto de lei deverá ser elaborado pelo Executivo – autorizando repasse de recursos para a FAI - e encaminhado à apreciação da Câmara Municipal, autorizando a medida. Na reunião na Prefeitura ficou definido que o assunto será levado à decisão do prefeito Paulo Altomani. Caso não seja executada a aplicação do montante de R$ 5 milhões em caixa, em repasses do Ministério da Saúde para obras do Hospital Escola, o município poderá ser penalizado com proibição do recebimento de recursos do Ministério por cinco anos, inviabilizando o recebimento de R$ 35 milhões previstos para obras no HE em 2015.