Cidinha requer implantação de gratificação a servidores municipais da atenção básica à saúde
Câmara Municipal de São Carlos 26 de Novembro de 2015
A vereadora Cidinha do Oncológico (SD) protocolou na Câmara Municipal, na tarde desta quinta-feira (26), requerimento à Prefeitura solicitando a implantação da gratificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) aos servidores municipais que prestam serviço na atenção básica à saúde. O documento tem como requisição principal a formulação de projeto de lei para concretizar a ação.
A gratificação do PMAQ-AB, de acordo com o requerimento, é uma bonificação em dinheiro distribuída para cada UBS (Unidade Básica de Saúde) que atingir as metas de bom desempenho no atendimento aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) e visa à melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica. Além de custear as despesas das unidades, essa verba também pode ser destinada aos funcionários da UBS, valorizando os profissionais.
A meta do PMAQ, aponta a parlamentar, é garantir um padrão de qualidade por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. Para isso, o programa eleva os recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem a melhora no padrão de qualidade no atendimento.
“Com o PMAQ-AB, a saúde de São Carlos captará maiores recursos financeiros para amparo das unidades básicas de saúde, melhorando como um todo o serviço ao munícipe e também valorizando os profissionais dessa área. Essa é mais uma medida para garantirmos a humanidade, dignidade e excelência ao morador que faz uso desse serviço na rede pública”, afirmou Cidinha.