A Lei Municipal nº. 18.059/16, criada pela vereadora Laíde Simões (PMDB), que estabeleceu em São Carlos o Código Municipal de Proteção Animal, é hoje uma referência nacional em políticas públicas eficientes na área de proteção e bem estar dos animais. Neste mês de abril, vereadores de outros três municípios do Estado de São Paulo visitaram o gabinete da parlamentar para conhecer a legislação e a experiência são-carlense.

O Código Municipal de Proteção Animal agrupa num único instrumento toda a legislação já existente na área de proteção aos animais. Autora da maioria das leis anteriores, com o passar de seus quatro mandatos e com a execução de toda a política pública implantada, Laíde viu a necessidade de uma atualização e adequação para atender as demandas se apresentavam na prática. A partir daí, a junção de toda legislação em um único código de forma eficiente e funcional regulamentou todas as ações já realizadas no município.

É neste código que está presente, por exemplo, a obrigatoriedade da realização de atendimento veterinário gratuito pela Prefeitura no Ambulatório Veterinário, bem como o programa de controle reprodutivo de cães e gatos e o registro dos animais de tração através de microchip, dentre outros.

BROTAS - Na última quarta-feira (5), o vereador Reginaldo Góes – Guarani (PRP) da cidade de Brotas esteve na Câmara Municipal para dialogar com Laíde, buscando conhecimentos para ampliar as ações de controle populacional e atender cada vez mais animais de maneira eficiente e humanitária. Ele relatou que Brotas vem enfrentando muitos problemas devido ao aumento de animais nas ruas.
    
RINCÃO – Nesta quinta-feira (6), foi a vez da presença da vereadora mais votada da cidade de Rincão, Cleonice Gomes Claro (PSD) que, acompanhada do também vereador Ewerton Zanata de Souza (PP) já atuante como protetor de animais, veio buscar a legislação objetivando a criação de ações para o controle reprodutivo, a redução de maus tratos e o bem estar dos animais. Os vereadores expuseram a dificuldade encontrada naquela cidade, principalmente pelo fato da população não possuir nenhum local para atender as demandas da área, sobrecarregando voluntários sensíveis à causa, como o próprio vereador Ewerton.

BIRIGUI - Já nesta segunda-feira (10), a também vereadora e protetora dos animais da cidade de Birigui Carla Cristina Bianchi (PSD) procurou Laíde para trocar conhecimentos na área. Presidente de uma associação de proteção animal, Carla visitou as sedes das entidades ASF (Arca de São Francisco) e UIPA (União Internacional de Proteção aos Animais), onde teve acesso à realização dos procedimentos cirúrgicos minimamente invasivos realizados pela médica veterinária, a campanha permanente de doação de animais e as ações de resgate e manutenção realizados nas associações. A vereadora visitou ainda as instalações do Canil, Gatil, Posto Zootécnico e Ambulatório Veterinário de São Carlos coordenados pelo Departamento de Defesa e Controle Animal da Prefeitura. A parlamentar Laíde ressaltou que o Ambulatório Veterinário, o Gatil e algumas outras melhorias só foram realizadas graças a emendas parlamentares destinadas ao longo de seus mandatos.

“Todos os vereadores puderam levar consigo, além da importante experiência vivida, cópia do Código Municipal de Proteção Animal que servirá de base para os mesmos buscarem uma efetiva implantação de legislações e ações voltadas para o bem estar animal, a guarda responsável e a consequente melhoria da saúde pública”, destacou Laíde.