A Comissão Processante da Câmara Municipal que apura denúncias de infrações político-administrativas do prefeito Paulo Altomani, sujeitas à perda de mandato, ouviu na manhã desta terça-feira (11) na sala das sessões, o depoimento de José Sérgio Monsignati (foto), ex-diretor financeiro da Prefeitura, que compareceu acompanhado de sua advogada, Daiane de Arruda Leite. A oitiva teve duração de cerca de três horas e foi a última da etapa de instrução do processo.

O ex-diretor foi convocado por decisão da comissão, uma vez que não havia sido arrolado como testemunha (nem pela acusação nem pela defesa). A partir de agora o prefeito será notificado para apresentar alegações finais no prazo de cinco dias. Em seguida a comissão elaborará relatório encaminhando-o para o presidente da Câmara, que deverá marcar sessão extraordinária para o julgamento do chefe do Executivo.

O presidente da CP, vereador Lineu Navarro (PT), afirmou  que a comissão cumpre rigorosamente os trâmites do Decreto-Lei No.201/67 que assegura amplo direito de defesa e as conclusões do trabalho serão apresentadas na próxima semana.

Instaurada pela Resolução No.291da Câmara Municipal, a Comissão Processante apura denúncia formalizada pelo advogado Luis Luppi. Ele atribui ao prefeito infrações político-administrativas como quebra de decoro, omissão e negligência na defesa de bens, rendas, direitos e interesses do Município, notadamente no caso da falta de numerário da ordem de R$ 370 mil no cofre da Prefeitura em relatório do auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

PROXIMIDADE – Lineu qualificou como “foi proveitoso para a Comissão Processante”  o depoimento do ex-diretor, “porque confirmou depoimentos anteriores de que ele é pessoa que gozava de relacionamento muito próximo com o prefeito, com quem despachava diariamente, levando-lhe o boletim de caixa diário da tesouraria após assinatura do secretário municipal de Fazenda”.

Monsignati foi presidente da comissão de avaliação dos convênios e da Comissão Municipal de Licitações  de outubro de 2013 até a sua exoneração  dos cargos em 6 de maio de 2016.

Na oitiva, segundo Lineu, o ex-diretor assegurou que tinha autonomia  concedida pelo prefeito para fazer o ordenamento de todos os pagamentos da Prefeitura, com exceção de alguns momentos em que teve a determinação do prefeito para alguns pagamentos específicos. “Para os pagamentos da empresa do Sr Rinaldo Luis Jordão a determinação era do ex-secretário de Fazenda, José Roberto Poianas, para que tivessem preferência absoluta; as trocas de cheques da empresa de Jordão começaram a ser feitas no início de 2015 – conforme ele – por determinação do ex-secretário Poianas”.

O ex-diretor disse que por várias vezes chamou atenção do ex-secretário de que os cheques tinham sido devolvidos sem fundos e que o cofre estava a descoberto. Nessas ocasiões, conforme ele, o ex-secretário dizia que deixasse com ele (secretário) para que resolvesse o problema, até porque Rinaldo frequentava o gabinete e a casa do prefeito e tinha negócios com a empresa Engemasa.

Reafirmou que trocou sim cerca de 60 mil dólares para o ex secretário, junto a um doleiro que opera no prédio do Banco do Brasil. Monsignati declarou ter tratado do assunto apontado pelo auditor fiscal com o prefeito já no dia seguinte da “contagem física” dos valores existentes no cofre pelo auditor (dia 29 de abril). O prefeito ao despachar com ele nos dias 3 e 5 de maio tratou superficialmente deste assunto.O ex-diretor reconheceu que era ilegal a troca de dinheiro por cheques e disse que tomou conhecimento no começo de 2016 de que relatório do TCE-SP já apontava a inconsistência contábil dos balanços da Prefeitura.