A Cidadania e Assistência Social e a situação da Guarda Municipal foram os temas discutidos na reunião da Comissão de Transição que aconteceu na manhã desta quinta-feira (24/11), no Paço Municipal.
No início da reunião, o ex-prefeito João Otávio Dagnone de Melo, membro da Comissão por parte do prefeito eleito, Airton Garcia, e o vereador Antonio Carlos Catharino, membro nomeado pelo Poder Legislativo, ouviram os relatos do comandante da Guarda Municipal (GM), Marcos Marques Ribeiro e do subcomandante, Luiz Medeiros.
Marques Ribeiro explicou que hoje a corporação possui um efetivo de 164 agentes, sendo 98 homens e 66 mulheres, possui 13 veículos (9 em uso) e 16 motocicletas (10 uso), 20 câmeras na Central de Monitoramento e via sistema de alarme monitora hoje 230 locais públicos, além do canil.
“Entendemos que hoje os maiores desafios estão na renovação da frota, implantação do plano de carreira e supervisão dos serviços de rua, já que por determinação do Ministério Público os cargos de chefia foram extintos. Além de cuidar do patrimônio público e a integridade dos funcionários públicos, nossas atribuições aumentaram, hoje fazemos o patrulhamento ostensivo e preventivo, apoiamos nas campanhas educativas e de fiscalização no trânsito, atendemos o Conselho Tutelar e também auxiliamos a Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (DISE), cedendo nossos cães farejadores de drogas”, explicou o Comandante da GM São Carlos.
Questionado pelo ex-prefeito João Otávio Dagnone de Melo com relação aos treinamentos e recursos para manutenção da GM, Marques Ribeiro disse que por meio de convênio com a Prefeitura de Campinas o efetivo passou por capacitação. “Em janeiro todos os agentes concluíram curso com 80 horas aula, treinamento que envolveu aulas teóricas e práticas em técnicas operacionais, direção defensiva, defesa pessoal, armamento, munição e tiro e que foi ministrado por instrutores da Academia da Guarda Municipal de Campinas. Quanto aos recursos, somente a Prefeitura mantém a GM, não recebemos nenhuma verba do estado ou união”, finalizou o comandante.
Cidadania – A secretária Wiviane Tiberti foi a segunda a fazer a explanação sobre os serviços prestados pela Cidadania e Assistência Social, por meio das ações em proteção social básica e proteção social especial. Dentro da proteção básica estão os serviços desenvolvidos pelos 5 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), instalados nos bairros Cidade Aracy, Pacaembu, Santa Felícia, São Carlos VIII e no distrito de Santa Eudóxia, os 5 Centros Comunitários em funcionamento no Parque Delta, Maria Stella Fagá, Antenor Garcia, Castelo Branco e no distrito de Água Vermelha, além da Estação Comunitária do Gonzaga e Centro de Referência do Idoso Vera Lúcia Pilla.
Já dentro da proteção especial está o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), uma unidade que oferece serviços especializados e continuados às famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Do CREAS fazem parte a Seção de Atendimento a Criança e Adolescente em Situação de Risco, Atendimento ao Idoso e a Pessoa com Deficiência e Atendimento a Mulher. Dentro da proteção especial está as Casa de Passagem (Albergue Noturno), Casas de Acolhimento (albergue infantil Cláudia Picchi Porto), Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, Centro POP (que atende a população em situação de rua), além dos programas como Família Acolhedora e Núcleo de Atendimento Integral (NAI).
Três temas foram muito discutidos na reunião da transição: o contrato com a entidade Sal da Terra que presta serviços nas Casas de Acolhimento, a questão do prédio do NAI e o não repasse por parte da União de recursos para a assistência social.
Quanto ao contrato com a ONG Sal da Terra, a secretária explicou que a entidade comunicou a Cidadania que não tem interesse em continuar administrando as Casas de Acolhimento “Cláudia Picchi Porto”, que atendem crianças e adolescentes que necessitam de acolhimento provisório e que foram encaminhados pelo Poder Judiciário ou Conselho Tutelar. As casas funcionam na Vila Prado e na Vila Carmem. “Comunicamos imediatamente o Poder Judiciário, o Conselho da Assistência, porém nenhuma outra entidade demonstrou interesse, por isso encaminhamos para a Câmara uma remanejamento de recursos, no valor de R$ 150 mil, para poder contratar uma empresa em caráter emergencial, por 90 dias, para administrar o RH, pois a Sal da Terra encerra o serviço no dia 1º de dezembro. Essa empresa irá contratar esses funcionários já capacitados para continuar o serviço e a Secretaria de Cidadania vai coordenar os trabalhos. Em paralelo vamos abrir um processo de chamamento público para que a próxima administração possa resolver a questão em definitivo”, explicou a secretária que também fez um apelo à Câmara Municipal para que vote em regime de urgência o remanejamento de recursos.
Durante as discussões Wiaviane Tiberti também comunicou à Comissão de Transição que o Governo Federal não está mais repassando recursos. “Temos R$ 1,8 milhão para receber da União de parcelas em atraso. Somente para a atenção aos idosos são quase R$100 mil para as 3 entidades. 72,29% dos gastos com assistência social são cobertos exclusivamente com recursos do próprio município”, esclareceu.
NAI – Finalizando a reunião a secretária falou sobre o prédio do NAI, obra entregue nos últimos dias da administração do prefeito Oswaldo Barba e que até o momento não está sendo usada como sede do programa. “O prédio foi inaugurado, porém com muitos problemas, as portas e as grades não atendem as especificações de segurança, o local não é totalmente murado e as paredes já apresentam trincas. Precisaríamos investir mais de R$200 mil para poder transferir a sede do núcleo para lá, porém pela falta de recursos não conseguimos fazer as reformas necessárias. Já notificamos a construtora, porém a empresa não está mais no mercado e além disso, agora recebemos um comunicado do Governo Federal alegando que as etapas da obra não foram fiscalizadas pela administração Barba que inaugurou o prédio sem o recebimento oficial da obra. Estamos recorrendo, já que o Governo Federal solicita mais de R$800 mil de devolução”, ressaltou Wiviane.
Dagnone de Melo disse que as medidas tomadas pela atual administração com relação a Casa de Acolhimento vão dar tempo para que o prefeito eleito Airton Garcia, assumindo a Prefeitura em 1º de janeiro, encontre uma solução definitiva. “Até porque as crianças precisam desse atendimento ininterruptamente”.
Quanto ao NAI, Melo disse estar surpreso com os relatos da secretária Wiviane Tiberti. “O projeto do NAI foi desviado pela administração do PT, por razões políticas. Foi na minha última administração que implantamos o Núcleo em São Carlos com a participação do juiz João Baptista Galhardo e o padre Agnaldo Soares Lima, porém virou bandeira do governo petista no discurso, porque na prática não é o que estamos vendo”.
Melo afirmou que pretende encerrar os trabalhos no dia 15 de dezembro. As próximas reuniões aconteceram nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro com a participação das autarquias e fundações.
