O Conselho Universitário (ConsUni) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), reunido na manhã desta sexta-feira (6/12), aprovou que a Universidade receba a doação do Hospital Escola de São Carlos, ficando responsável por sua gestão clínica e aderindo à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para que esta fique responsável pela gestão financeira e administrativa do Hospital.
A decisão é mais um passo importante no processo de federalização do Hospital Escola, iniciado em fevereiro deste ano, quando o ConsUni autorizou a Administração Superior da Universidade a iniciar as negociações para que a Universidade pudesse ficar responsável pela unidade hospitalar.
No entanto, apenas em outubro a UFSCar obteve sucesso nos pedidos de audiência à Prefeitura Municipal de São Carlos que, no último dia 26 de novembro, anunciou sua concordância com a federalização e comprometeu-se a enviar a matéria para apreciação da Câmara dos Vereadores ainda em 2013.
"Quando aprovamos a criação do curso de Medicina na UFSCar, o fizemos com a condição da Universidade não ficar responsável pelo Hospital, pois sabíamos dos impactos que a manutenção de um hospital deste porte acarretaria ao orçamento da Instituição. No entanto, ao longo do tempo, fomos percebendo o quão fundamental é que a Universidade seja a responsável pela gestão clínica do hospital de ensino, para que ele possa de fato atender às necessidades de formação de profissionais da área da Saúde e, concomitantemente, às demandas da população de São Carlos e região por um atendimento de qualidade. Agora, com o modelo da Ebserh, que foi criada justamente para equacionar os problemas vividos pelos hospitais universitários de todo o Brasil, conseguimos ter essa situação finalmente equacionada: ficamos com a gestão clínica do Hospital sem que sua manutenção financeira fique a cargo da Universidade", esclarece o Reitor da UFSCar, Targino de Araújo Filho.
Segundo o Reitor, já em janeiro de 2014 representantes da Ebserh estarão em São Carlos para, juntamente com a Universidade, a Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos e a Diretoria Regional de Saúde de Araraquara (que é responsável pelo Sistema Único de Saúde na região), definir as metas do Hospital Escola e, a partir disso, dimensionar a força de trabalho necessária.
A previsão é que os primeiros concursos aconteçam em meados de 2014 e as contratações em janeiro de 2015, considerando o período eleitoral em 2014. "Todo esse processo compartilhado é necessário porque o Hospital Escola, diferentemente de outros hospitais universitários, atenderá única e exclusivamente pacientes do SUS. É muito importante que destaquemos esse modelo, pois é ele que efetivamente nos permitirá atender as necessidades da região, e não apenas os interesses da Universidade. Nossa expectativa é que, a partir dessa parceria iniciada com o equacionamento da questão do Hospital, possamos avançar também em relação a outros pontos envolvendo a Rede Escola de Cuidado à Saúde de São Carlos, que vai além do Hospital e é essencial à formação dos estudantes de todos os cursos da Saúde e, também, à concretização do compromisso que a Universidade assumiu com o município de São Carlos na área da Saúde", complementou o Reitor.
Durante a reunião do ConsUni, representantes do Sindicato dos Trabalhadores da UFSCar (SinTUFSCar) e, também, da Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), expuseram sua posição contrária à Ebserh. Frente aos argumentos apresentados, Targino de Araújo Filho reconheceu a legitimidade da resistência à forma da contratação de trabalhadores pela Empresa – que é pela CLT e não pelo Regime Jurídico Único dos Servidores da União –, mas esclareceu que outras afirmações são falsas questões.
"Como já destacado, o Hospital Escola será 100% SUS, não firmará quaisquer convênios com planos de saúde. Também não é verdade que ele não realizará ensino, pesquisa e extensão. O ponto fundamental para nós é justamente que a Universidade seja a responsável pela gestão clínica do Hospital e, assim, possa, concomitantemente, formar profissionais altamente qualificados e comprometidos com o Sistema Único de Saúde; produzir conhecimento excelente e relevante; e oferecer à população os serviços hospitalares de alta complexidade previsto no projeto do Hospital", reiterou o dirigente. Outros conselheiros também registraram que o modelo de gestão pela Ebserh permite aprimoramentos e desperta algumas resistências importantes, mas que a UFSCar pode, considerando seu histórico, justamente contribuir com a construção e consolidação de um modelo para a relação entre as universidades federais brasileiras com cursos na área da Saúde e o SUS".
Ebserh
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada no final de 2011, visando modernizar a gestão, reestruturar a força de trabalho e, também, promover a reestruturação física e tecnológica dos hospitais universitários vinculados às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
A Ebserh é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Educação e financiada por recursos do Tesouro Nacional.Com a transformação do Hospital Escola Municipal de São Carlos em hospital universitário, ele passará a pertencer à UFSCar, que deverá contratar a Ebserh para sua gestão. O patrimônio do Hospital será da Universidade, sendo apenas cedido à Empresa durante a vigência do contrato. Será prerrogativa do Reitor indicar o Superintendente do Hospital, e os demais dirigentes serão escolhidos de comum acordo entre a Empresa e a Universidade.
A partir da definição do contrato com a Ebserh, o Hospital passará a receber financiamento integral do Governo Federal, tanto para a sua manutenção quanto para pagamento do pessoal necessário ao seu funcionamento pleno.Mais informações sobre a Ebserh podem ser obtidas no endereço http://ebserh.mec.gov.br.
