Caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar os rumos de um dos temas trabalhistas mais problemáticos para as empresas: a terceirização. A Corte, pela primeira vez, julgará dois recursos sobre a questão e deverá definir se as companhias podem terceirizar sua atividade principal, juridicamente chamada de atividade-fim. A notícia trouxe aos empresários a esperança de reverter uma batalha que têm perdido há tempos na Justiça do Trabalho.
Como não há uma lei específica que regulamente o tema, a interpretação sobre o que pode ou não ser terceirizado tem sido regulamentado por decisões e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tem uma posição rígida sobre a questão. A Corte não admite que a atividade-fim seja terceirizada. Grande parte das decisões são contrárias às empresas, que têm sido condenadas a indenizações milionárias em razão de ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Um dos casos que chegaram ao Supremo é da Cenibra, empresa do setor de celulose que responde a uma ação, de 2006. A empresa perdeu em todas as instâncias trabalhistas e foi condenada em R$ 2 milhões. "Não há lei que regulamente o tema e os bons têm pagado pelos maus, pois hoje parte-se do pressuposto de que toda empresa precariza a mão de obra terceirizada", afirma o advogado que representa a empresa, Marcello Badaró.
Atualmente, há cerca de 20 mil recursos sobre terceirização no TST. Em razão da repercussão geral concedida ao tema pelo Supremo, esses processos ficarão parados aguardando a decisão final da Corte. José de Lima Ramos Pereira, coordenador nacional de combate às fraudes trabalhistas do Ministério Público do Trabalho, afirma que o órgão não é contra a terceirização e, sim, contra as fraudes e a precarização que ocorrem na terceirização. Por precarização entende-se a diferença de tratamento entre o trabalhador contratado e o terceirizado, como salários menores, maior número de acidentes de trabalho e enfraquecimento do movimento sindical. De acordo com o último balanço do MPT, foram propostas 1.562 ações civis públicas contra terceirizações até 2011.
Metalúrgicos de São Carlos contra PL 4330
Em agosto de 2013, metalúrgicos de São Carlos realizaram grande manifestação no "Dia Nacional de Mobilização contra a PL 4330". A manifestação teve o intuito de exigir a retirada do projeto de lei 4330, que precariza as relações de trabalho em defesa da pauta dos trabalhadores.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Região, Erick Silva, destacou a importância da organização dos trabalhadores na luta contra o PL 4330: “O instrumento mais incisivo e poderoso dos patrões é o Congresso Nacional, e por intermédio da maioria dos deputados, querem prejudicar a vida e as conquistas das trabalhadoras e trabalhadores, com o PL 4330. Não podemos permitir esse retrocesso e precarização, por isso estamos mobilizados, nas ruas, para garantir os nossos direitos.”, explicou.
Para o coordenador da subsede da CUT em São Carlos, Edinaldo Ferreira a mobilização contra o PL4330 é de extrema importância e deve ser luta de todas as categorias. "Todos os sindicatos devem mobilizar os trabalhadores para estarem nas ruas lutando, caso contrário, nossas reivindicações enfraquecem e quem perde é a classe trabalhadora", destacou.
Durante seu discurso o vereador Ronaldo Lopes, informou que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade, uma moção que manifesta apelo ao Congresso Nacional pela não aprovação do PL 4330. "Esta tentativa de regulamentação das terceirizações evidencia a tentativa dos empresários em cortar custos, promover o enfraquecimento da classe trabalhadora e cada vez mais precarizar a mão de obra assalariada", ressaltou ele.
O deputado federal Newton Lima, que também é contra o PL 4330, ressaltou que estará ao lado dos trabalhadores na luta contra qualquer projeto que prejudique as conquistas adquiridas. " O que garantirá se o projeto será aprovado ou não no Congresso Nacional é a mobilização e a voz das ruas, ou seja, o que vocês estão fazendo, chamando a atenção da sociedade", disse.
A mobilização é nacional e foi organizada pela CUT e demais centrais sindicais. Em outras regiões do Estado, onde existem as 18 subsedes da CUT São Paulo, também foram realizados atos públicos em parceria com outras centrais e movimentos sociais.
Com informações Valor Econômico