O Conselho do Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH) do Campus São Carlos da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) se manifestou, por meio de uma nota de repúdio, contra o processo de fechamento de escolas públicas do Estado de São Paulo e a falta de diálogo com a comunidade envolvida.

O documento também é assinado pelo Conselho do Centro de Ciências Humanas e Biológicas (CCHB) do Campus Sorocaba e unidades de ambos os campi relacionadas no documento.

Confira a íntegra da nota de repúdio em anexo.

NOTA DE REPÚDIO CONTRA FECHAMENTO DE ESCOLAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nós professores e professoras dos Departamentos e Conselhos da Universidade Federal de São Carlos, abaixo relacionados, vimos manifestar nosso veemente repúdio à forma autoritária pela qual o governo do estado de São Paulo vem conduzindo o processo de fechamento de escolas da rede pública estadual e reprimindo a legítima manifestação de estudantes e da população que luta pela manutenção de suas escolas frente à unilateral e, por consequência, arbitrária decisão que desrespeita a Constituição Federal e a LDB (Lei 9394/96). Um governo democrático, antes da tomada de decisão: apresentaria a proposta e, transparentemente, seu detalhamento e justificativas; consultaria e, portanto, dialogaria com a comunidade envolvida, que é diretamente afetada pela decisão – estudantes, pais e mães, professores e professoras, servidores e servidoras técnico administrativos, diretores e diretoras. Refutamos o argumento da Secretaria Estadual de Educação sobre a capacidade ociosa das escolas – com a explicitação de que a rede pública estadual foi projetada para o atendimento de 6 milhões de estudantes e hoje conta cerca de 4 milhões de matrículas. Se este fato ocorre e se o objetivo é – e deveria ser – a melhoria da qualidade do ensino, por que não organizar salas com número menor de estudantes, com convocação de professores aprovados em concurso realizado para assumir o trabalho? Refutamos o argumento, pois conhecemos o problema das salas superlotadas, que colocam inúmeros entraves para a realização de um trabalho de qualidade. Refutamos o argumento, pois em São Paulo e em muitas cidades do interior paulista agrava-se o problema da distância da moradia dos estudantes em relação às novas escolas em que seriam atendidos - num cenário de insegurança pública, transporte público precário - que claramente demonstra a concepção do governo de São Paulo de que a educação é uma mercadoria e não um direito. Refutamos o argumento pedagógico, pois diferentes tipos de investimento na Escola Pública poderiam solucionar problemas decorrentes da reunião de diferentes ciclos na mesma unidade escolar e evitar a pulverização do trabalho de professores e professoras em diferentes unidades escolares. Se um planejamento sério e não acelerado, que envolvesse o aporte de mais recursos à educação pública, poderia resolver os problemas diagnosticados e referidos como justificativas para a decisão tomada, resta-nos concluir que a decisão se justifica apenas pela economia ainda maior de recursos destinados à educação pública. Lamentamos que se apresente a explicação genérica sobre a potencial destinação posterior dos prédios escolares desocupados a outros usos públicos, porque evidencia ainda mais o imediatismo e, portanto, a falta de planejamento, que é inadmissível aos gestores públicos. Mesmo que fosse plausível, legítimo e admissível que, na gestão pública do sistema educacional, as decisões fossem pautadas pela economia de recursos, a evidente falta de planejamento possibilita que se levante a hipótese de vultosas perdas de recursos públicos com o abandono dos prédios públicos desocupados e com os investimentos necessários à sua readaptação a outros usos públicos. Repudiamos, portanto, o processo em sua íntegra devido ao completo desrespeito à população em geral e às comunidades afetadas pela decisão que têm manifestado, nas ruas e por meio da ocupação das escolas – que são do povo e não do governo –, sua indignação frente à autoritária decisão, voltada à economia de gastos públicos, num campo que se constitui incontestavelmente num dos mais importantes investimentos que a nação pode fazer em relação ao seu futuro. Refutamos ainda a estratégia que está a orientar o “enxugamento” da rede pública de educação do estado de São Paulo, que é a terceirização das escolas públicas, um objetivo reconhecido até mesmo por representantes oficiais da Secretaria de Educação e que, efetivado, gerará demissão de centenas de trabalhadores. Por fim, repudiamos a trágica medida de coagir estudantes que participam das ocupações das escolas, por meio de filmagens feitas pela Polícia Militar e de registro dos números de documentos dos/das envolvidos/as, ato que infringe a legislação vigente, provocando não só constrangimento aos estudantes, bem como deixando uma triste lição de que a população não deve se manifestar frente às decisões dos seus governantes, que são questionáveis, sim, pois vivemos em um Estado Democrático. Reafirmamos o nosso compromisso e solidariedade com os estudantes que lutam pelo seu legítimo direito a uma escola pública de qualidade e contra a truculência do governo do Estado de São Paulo! A luta dos estudantes já deu seus primeiros frutos e que muitos outros sejam gerados a partir da nossa luta conjunta!
Conselho do Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH), e as unidades – campus São Carlos
Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas (DTPP)
Departamento de Educação (DEd)
Departamento de Metodologia de Ensino (DME)
Departamento de Letras (DL)
Departamento de Ciências Sociais (DCSo)
Departamento de Psicologia (DPsi)
Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE)
Conselho do Centro de Ciências Humanas e Biológicas (CCHB), e as unidades – campus Sorocaba
Departamento de Ciências Humanas e Educação (DCHE)
Departamento de Geografia, Turismo e Humanidades (DGTH)
Departamento de Biologia (DBio)
Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEd-So)
Cursos: Licenciaturas em Pedagogia, Geografia e Ciências Biológicas;
Bacharelado em Ciências Biológicas, Bacharelado em Turismo,
representantes do corpo discente e dos técnicos administrativos – campus Sorocaba.