O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu tornar opcional o uso de extintor de incêndio em automóveis em todo o Brasil. A decisão foi tomada de maneira unânime e ocorre após 90 dias avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos.
O equipamento também terá uso facultativo em utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, mas ainda será obrigatório em todos os veículos utilizados comercialmente para transporte de passageiros, caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos. A obrigatoriedade do dispositivo se estabeleceu em 1968 e passou a vigorar em 1970.
Segundo o presidente do Contran e diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Alberto Angerami, a prorrogação da data para a obrigatoriedade do extintor ABC para 1º de outubro, teve como objetivo dar prazo para reuniões com os setores envolvidos. “Tivemos encontros com representantes dos fabricantes de extintores, corpo de bombeiros e da indústria automobilística, que resultaram na decisão de tornar opcional o uso do extintor”, explicou.
Em 2009, o Contran publicou resolução que estabelece a obrigatoriedade da troca dos itens BC pelos modelos ABC a partir de 1º de janeiro de 2015, mas o prazo foi prorrogado até 1º de julho em razão da falta do produto em estoque. A diferença entre as categorias é que a BC combate princípios de incêndio causados somente por líquidos inflamáveis e na parte elétrica, enquanto a ABC serve para esses dois casos e também para o fogo em superfícies sólidas, como bancos e painel.
Estudos e pesquisas realizadas pelo Denatran, constataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio. Entre as quais, o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível em local mais seguro e a flamabilidade dos materiais e revestimentos.
Dos fabricantes, o Denatran, órgão do Ministério das Cidades, ouviu que era necessário um prazo maior, cerca de 3 a 4 anos, para atender a demanda. Porém, segundo o presidente do Contran, essa justificativa já estava sendo dada pelas indústrias há 11 anos.
O uso obrigatório do extintor em automóveis é mais comum nos países da América do Sul, como Uruguai, Argentina e Chile. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade, pois as autoridades consideram a falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio
As autoridades de trânsito ou seus agentes deverão fiscalizar os extintores de incêndio, nos veículos em que seu uso é obrigatório. A punição para quem não estiver com extintor ou se estiver com validade vencida, é de multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação.
