Freios ABS e CBS serão obrigatórios em motos a partir de 2016
O objetivo da medida é aperfeiçoar e atualizar os requisitos de segurança para esses veículos de transporte
Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Região 10 de Dezembro de 2014
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na terça-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU) a resolução nº 509 que torna obrigatória a instalação de sistema antitravamento (ABS) ou do sistema de frenagem combinada das rodas (CBS) nas motocicletas, triciclos e quadriciclos de produção nacional ou importada. O objetivo da medida é aperfeiçoar e atualizar os requisitos de segurança para esses veículos de transporte.
Segundo a resolução, a partir de 1º de janeiro de 2016, o fabricante ou importador deve ter 10% de seus produtos com o sistema de segurança instalado. Esse porcentual sobe gradualmente a cada ano até atingir 100% em janeiro de 2019.
Os fabricantes e os importadores desses veículos deverão encaminhar ao Denatran, semestralmente, relatório demonstrativo do cumprimento do cronograma estabelecido. O não atendimento dos percentuais nos prazos estabelecidos implicará na imediata suspensão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), até a comprovação do seu cumprimento. O fabricante e/ou importador poderá antecipar o atendimento aos requisitos.
Segundo a resolução, ficam dispensados do cumprimento desses requisitos de segurança: veículos militares; veículos de uso exclusivo fora de estrada; ciclo-elétricos com potência até 4 kw e que não ultrapassem a velocidade de 50 km por hora; e os veículos de fabricação artesanal.