O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (2) decreto que amplia de 60 para 96 meses o limite de parcelas para empréstimo bancário consignado a servidores públicos do Estado de São Paulo.

A medida beneficia diretamente 1,05 milhão de funcionários públicos estaduais, o que permite a obtenção ou renegociação de empréstimos consignados com parcelas menores e mais ajustadas ao orçamento de cada servidor.

“Como nós sabemos que temos funcionários com dívidas – e dívidas muito caras, como cartão de crédito, cheque especial... e tudo isso ultrapassa 300% de juros – nós estamos ampliando o crédito consignado para que o funcionário possa sair desse juro mais caro e vir para um mais barato, através do consignado, que é descontado em folha”, afirmou o governador. 

Portabilidade do crédito
O decreto prevê a inclusão de órgãos da Administração Pública Estadual como entidades habilitadas a serem consignatárias, a exemplo dos bancos. Com isso, o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) poderá efetuar a consignação de descontos oferecidos por meio de seu Cartão de Benefícios do Servidor.

A ampliação permite ainda a portabilidade do crédito consignado, conforme norma do Banco Central do Brasil. O servidor pode, de acordo com sua conveniência, escolher o banco com o qual fechará a operação de crédito, assegurando taxas e condições que considerar mais favoráveis.

A possibilidade das instituições bancárias utilizarem a folha de pagamento do Estado para amortizar empréstimos financeiros ou financiamentos realizados pelos servidores públicos foi estabelecida pelo decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014. Com base na norma, foram credenciadas 17 instituições bancárias que, somadas ao Banco do Brasil, totalizam 18 bancos autorizados a conceder crédito consignado.

Ainda segundo Alckmin, a medida vale a partir desta quinta-feira (3), quando o decreto será publicado no Diário Oficial do Estado. “A segurança é total, a inadimplência é zero e aí o juro pode ser menor”, ressaltou o governador sobre a nova medida.

Site para consulta
O servidor público estadual pode consultar pelo Portal do Consignado (www.saopauloconsig.org.br) sua margem consignável disponível, a taxa “do custo efetivo total” praticada pelos bancos e fazer a simulação para obtenção do crédito. O próprio sistema apresenta o ranking das melhores condições disponíveis.

O portal foi instituído por convênio firmado pelo Governo do Estado de São Paulo - por meio da Secretaria da Fazenda - com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP).