O NANoREG é um projeto de pesquisa com foco na regulamentação em nanotecnologia, proposto por um consórcio de mais de 50 instituições, entre empresas, universidades, institutos de pesquisa, institutos de metrologia e órgãos de governo, com financiamento da União Europeia e que tem como objetivos: i) Disponibilizar aos legisladores um conjunto de ferramentas para avaliação de risco e instrumentos de tomada de decisão, a curto e médio prazo, através da análise de dados e realização de avaliação de risco, incluindo a exposição, monitoramento e controle, para um número selecionado de nanomateriais já utilizados em produtos; ii) Desenvolver, a longo prazo, novas estratégias de ensaio, adaptadas a um elevado número de nanomateriais, em que muitos fatores podem afetar o seu impacto ambiental e de saúde; iii) Estabelecer uma estreita colaboração entre governos e indústria, no que diz respeito ao conhecimento necessário para a gestão adequada dos riscos e criar a base para abordagens comuns, conjuntos de dados mutuamente aceitáveis e práticas de gestão de risco.
O projeto NaNoREG iniciou-se na Europa em 2013, envolvendo entidades europeias, mas em 2014 buscou-se contato com governos e institutos de pesquisa de outros países, como China, Coréia do Sul e Brasil, expandindo a discussão das questões regulatórias no tema, a cooperação científica e a superação de barreiras técnicas.
A participação do Brasil no programa NANoREG foi definida em setembro de 2014, após uma série de reuniões envolvendo a coordenação do NaNoREG, a Coordenação-Geral de Micro e Nanotecnologias (CGNT) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pesquisadores das redes de Nanotoxicologia e do SisNano (Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias). O Conselho Consultivo em Nanotecnologia (CCNano/MCTI) definiu que a gestão no âmbito do governo ficará na CGNT/MCTI e que as atividades científicas do NANoREG, no Brasil, ficarão a cargo de 8 grupos de pesquisa de Instituições Nacionais, que incluem o INMETRO (Instituição Coordenadora), USP, Unicamp, UFMG, UFRGS, FURG, CETENE e Embrapa Instrumentação.
A participação da USP, em particular, ocorre através do Grupo de Nanomedicina e Nanotoxicologia (GNaNo) do Instituto de Física de São Carlos (IFSC/USP), coordenado pelo docente Valtencir Zucolotto, que já coordena uma das Redes em Nanotoxicologia, implementadas no Brasil, em 2012, através de uma iniciativa do MCTI.
O GNaNo realiza diversas pesquisas voltadas a aplicação, síntese e caracterização de nanomateriais, principalmente aqueles que são dedicados à medicina e agronegócio. Os membros do Grupo também se empenham na investigação da toxidade que esses materiais transmitem à saúde e ao meio ambiente, utilizando sistemas in vivo, com modelos animais, in vitro, através de membranas celulares reconstituídas; e com simulação computacional. Foco também tem sido dado à área de eco-nanotoxicologia, avaliando o impacto de nanomateriais em peixes a algas. Esses e outros fatores contribuíram para que o grupo do IFSC/USP esteja já oferecendo apoio à NaNoREG, auxiliando na regulamentação de nanomateriais para o comércio, uma vez que já existe uma longa colaboração de pesquisa entre a Europa e países da América Latina, em outras vertentes.
Assim sendo, o Brasil estará representado pelo INMETRO e MCTI, que, inclusive, assinam os acordos de cooperação entre as instituições brasileiras e européias. Os pacotes de trabalho, no entanto, serão formatados, incluindo outras instituições de pesquisa brasileiras, como acima mencionado. Já no caso concreto do IFSC/USP, a responsabilidade é ainda maior, já que a partir de agora o Instituto passa a se destacar internacionalmente em outra área de grande importância científica e tecnológica mundial.
