O vereador Lineu Navarro (PT), membro da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal, ingressou com representação ao Ministério Público nesta sexta-feira (14), solicitando a intervenção do órgão para garantir o cumprimento de obrigações contratuais da Prefeitura junto ao Hospital Escola Municipal “Prof.Horácio Carlos Panepucci”.

Alertado da situação de instabilidade financeira do Hospital, ocasionada pelo não repasse de recursos pela Prefeitura, o vereador apresentou documentos à Promotoria que comprovam os valores devidos e não repassados pelo município à SAHUDES – organização contratada para a gestão do hospital – totalizando cerca de R$ 1 milhão de reais. Segundo Lineu, a própria Comissão de Avaliação responsável pela aprovação das contas e cumprimento das metas, já aprovou os documentos enviados pela SAHUDES referentes ao último trimestre do ano de 2012. O Conselho Municipal de Saúde também se manifestou favoravelmente.

“É inadmissível imaginar o sistema público de saúde do município sem o funcionamento do Hospital Escola”, afirma Lineu. “Por mês, são mais de 9 mil pessoas atendidas no Pronto Atendimento, mais de 900 internações hospitalares, e cerca de 2500 exames de raios-X, ultrassonografia e tomografia realizados”.

Lineu afirma que independente da discussão a respeito da federalização do HE e da instituição abrigar ou não um Ambulatório Médico de Especialidades (AME), na reunião ocorrida entre o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o reitor da UFSCar, Targino de Araújo, foi assegurado que o ministro envidará esforços para o repasse de mais R$ 500 mil ao Hospital. Esses recursos se somarão aos R$ 700 mil provenientes do Governo Federal todos os meses. Para isso, conforme Lineu, a Prefeitura precisa se manifestar junto ao Ministério da Saúde.

“Essa situação poderá trazer prejuízos concretos à assistência à saúde de nossa população”, alerta o vereador. “São necessárias providências urgentes por parte do Ministério Público no sentido de convencer a Prefeitura a honrar os compromissos contratuais para que o hospital não paralise suas atividades”, concluiu ele.