O deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP) recebeu na manhã de sexta-feira (28), em seu escritório regional, um grupo formado por proprietários de lotéricas da cidade de São Carlos e região.
Em pauta, os lotéricos solicitaram o apoio de Lobbe na tentativa de impedir a licitação que deverá ser realizada pela Caixa Econômica Federal, com objetivo de regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999.
O Tribunal de Contas da União (TCU) moveu uma ação, motivada pelo Ministério Público Federal e pela Caixa Econômica Federal (CEF), determinando que os contratos das casas lotéricas sejam celebrados por meio de licitação, por considerarem a atual situação irregular.
Um dos lotéricos mais antigos de São Carlos, José Roberto Luchese, explicou que os contratos de permissão foram assinados a partir de 99 e que os mesmos começam a vencer em 2018. "Ao realizarem essa licitação, a Caixa não está respeitando os contratos firmados e está antecipando o seu vencimento", contou.
O grupo enfatizou que os donos de lotéricas têm 20 anos de permissão e que a lei 12.869 de 2013, garante a renovação por mais 20 anos. "Nós só queremos que sejam respeitados esses contratos, pois, quando assinamos, ninguém falou que isso poderia acontecer. Faltou transparência", contam.
Os lotéricos também enfatizaram que os altos investimentos em novas padronizações exigidas pela Caixa, além de serem lotéricas antigas que já têm o conhecimento do negócio, clientela e ponto, não estão sendo levados em conta. "Fizemos todos os investimentos, valorizamos os pontos e agora, sem mais nem menos, corremos o risco de perdê-los", argumentaram. "Alguns estabelecimentos foram vendidos para outros empresários recentemente, com o aval da Caixa e, com a licitação, esse investimento pode ser perdido", completaram.
Lobbe relatou que já tinha conhecimento do fato e manifestou seu apoio aos lotéricos. "Vários deputados, de todas as regiões do Brasil, já estão se movimentando. No dia 3 de setembro, teremos uma audiência pública no Congresso Nacional e os lotéricos podem contar com a minha presença e meu apoio", afirmou. "Infelizmente, a Caixa quer mudar as regras com o jogo em andamento", finalizou.