O Ministério da Justiça vai adotar projetos desenvolvidos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para o combate à violência doméstica contra a mulher. Foi o que garantiu o Ministro Alexandre de Moraes, após reunião na Procuradoria-Geral de Justiça, na qual conheceu detalhes de iniciativas bem-sucedidas do MP-SP e colheu sugestões de Promotoras de Justiça com atuação na área.
O Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, reuniu os Subprocuradores-Gerais, Assessores da PGJ e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais, e as Promotoras de Justiça do Núcleo de Gênero do MP-SP e dos sete núcleos do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) para apresentar ao Ministro da Justiça os projetos em andamento no MP-SP. Alexandre de Moraes estava acompanhado da Secretária Nacional de Política para as Mulheres, Flávia Pelaes; do Secretário Nacional de Segurança Pública, Celso Perioli, e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Flávia Piovesan. Também participou da reunião o Secretário Estadual da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho.
“Nosso objetivo é contribuir para que projetos exitosos no combate à violência contra a mulher, desenvolvidos no MP de São Paulo, possam ser adotados nacionalmente”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, ao abrir o encontro com o Ministro. “Pretendemos avançar nas ações, integrando os personagens que atuam nessa questão e otimizando as estruturas existentes para o enfrentamento de um problema que é nacional”, complementou.
O Ministro Alexandre de Moraes destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma das prioridades do novo governo federal e, nesse sentido, está colhendo sugestões e conhecendo experiências bem-sucedidas na área. “Nossa ideia é replicar iniciativas exitosas para avançar, criando um plano nacional de efetividade”, explicou.
Várias sugestões apresentadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo foram acolhidas pelo Ministro para implantação em curto prazo: a realização de uma campanha nacional de conscientização sobre o problema; a replicação do Projeto Saúde da Família, pelo qual o MP capacita agentes comunitários de saúde para identificar indícios de violência doméstica e distribuir material de conscientização e direitos das mulheres; e a criação de um protocolo unificado de atendimento à mulher que tenha sofrido violência, a fim de se evitar sua revitimização.
O Projeto “Prevenção da Violência Doméstica com o Programa de Saúde da Família”, idealizado pela Promotora Fabíola Sucasas Negrão, é desenvolvido desde 2014. Iniciado em Cidade Tiradentes, na zona leste da Capital, estendeu-se para os bairros de Guaianases e Lajeado, também na periferia de São Paulo, e chegou também a Bragança Paulista, no interior do estado. Mais de 70 mil residências já foram alcançadas pelo projeto, por meio da capacitação de agentes comunitários de saúde das Unidades Básicas de Saúde (UBS), que distribuem às mulheres a cartilha “Mulher, Vire a Página”, elaborada pelo MP-SP para conscientizar a população sobre o problema da violência doméstica. “Podemos alcançar 100 milhões de brasileiros com esse programa, com o envolvimento do Ministério da Saúde”, afirmou Alexandre de Moraes.
Ele também anunciou a elaboração de uma agenda legislativa para tentar a aprovação, mediante votação em bloco no Congresso Nacional, de projetos de lei necessários ao aprimoramento do combate à violência contra a mulher. As Promotoras de Justiça do GEVID sugeriram, como prioridade, a aprovação dos projetos que tratam de desobediência das medidas protetivas, que punem a divulgação de imagens de violência sexual na internet e que tipifica como crime o assédio relacionado à violência sexual.
O Ministério Público de São Paulo sugeriu ainda, entre outras iniciativas, mudanças no fluxo de encaminhamento para a rede das mulheres vítimas desse tipo de crime, o funcionamento 24 horas das Delegacias das Mulheres, e adoção do inquérito policial eletrônico para possibilitar que, no prazo de 48 horas do fato, a investigação seja concluída, haja a manifestação do MP e esteja pronta para a decisão judicial. O Secretário Estadual de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, anunciou que em curto prazo o inquérito judicial eletrônico em casos de violência contra a mulher será implantado como projeto piloto na região do Butantã, na capital paulista. Anunciou, ainda, que em breve a Seccional Centro da capital terá plantão da Delegacia de Defesa da Mulher funcionando 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Outras iniciativas do MP-SP foram bem recebidas pelo Ministro da Justiça, como o Projeto Guardiã Maria da Penha, pelo qual são capacitados guardas civis para fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas concedidas pela Justiça em benefícios de vítimas de violência, o Projeto Acolher, que promove reuniões mensais com mulheres vítima de violência, e o Projeto Tempo de Despertar desenvolvido em Taboão da Serra, que busca a reeducação dos agressores, reduzindo o número de reincidência.
A Secretária Nacional de Política para as Mulheres, Fátima Pelaes, afirmou que é preciso replicar as experiências exitosas em todo o Brasil. “O País tem pressa”, disse ela. “As realidades [dos estados] são diferentes, mas os problemas são iguais”, acrescentou. “Percebo claramente o compromisso que existe no Ministério Público de São Paulo com essa questão”, finalizou.
