A união dos municípios para enfrentar a crise pela qual passam as prefeituras do interior paulista foi a pauta da reunião da Associação Paulista dos Municípios (APM) e da Associação de Prefeitos da Região Central (APREC), realizada nesta quinta-feira (26), em São Carlos.

O prefeito Paulo Altomani, anfitrião, fez a abertura do encontro falando que o momento é de preocupação para todos. “Crises institucionais em todos os âmbitos deixaram este país diante de uma situação de absoluta indefinição. E o que é pior, muitos teimam em negar o óbvio. É preciso recuperar a credibilidade de nossas instituições, é preciso que valha o Império da Lei. A lei vale para todos, independentemente de cargo, amigos, ou favores e está aí um dos princípios que sustentam nossa república e nossa democracia”.

Altomani ressaltou, ainda, que são os prefeitos que recebem diariamente as demandas de toda a população. Nós, nos municípios, onde o país verdadeiramente acontece, é que recebemos os pedidos e as reclamações. Desde os que mais precisam, até os investidores que buscam trazer empreendimentos. Ouvimos, trabalhamos, mas temos poucos recursos para fazer o que é preciso, atender a todos”,

Para Marcos Monti, prefeito de São Manuel e presidente da Associação Paulista dos Municípios, a única saída é a união dos municípios na elaboração de um documento, uma carta técnica, que deve ser entregue por todos os prefeitos no Congresso Nacional.  Precisamos cobrar dos nossos parlamentares com relação ao pacto federativo. “Os municípios só exercerão sua autonomia como ente federado se a sua autonomia financeira for uma conquista permanente. É inaceitável o que já se tornou praxe, ou seja, a união delega serviços aos municípios, mas não lhes garante recursos necessários à sua execução”.

O prefeito de São Manuel acrescentou que, além de comprometer a eficiência e a qualidade dos serviços transferidos, a prática afeta significativamente o equilíbrio financeiro dos municípios. “A União começou a transferir encargos que lhes pertenciam para os municípios, como saúde e educação. Por isso estamos quebrados”.

Marcelo Barbieri, prefeito de Araraquara e presidente da APREC, levantou a questão do Fundo de Participação dos Municípios e dos programas do Governo Federal. “Vamos tentar sensibilizar as autoridades estaduais e federais, porque primeiro nos conquistamos 1% a mais no repasse do FPM no ano passado, porém fomos enganados, não recebemos sobre a totalidade do ano e sim sobre 6 meses. O Governo Federal também já nos avisou que agora em dezembro não vai repassar 100% para cobrir gastos com Sistema Único de Saúde (SUS), vai passar 70% e o restante somente em janeiro de 2016. O SUS está virando um programa municipalista, não sou contra fazer a gestão da saúde, mas preciso de recursos. Outro gargalo na área da saúde são as ordens judiciais, somente em Araraquara esse ano foram gastos R$ 4 milhões, recursos esses que não estavam previstos no orçamento. Fora isso, a Lei exige que os municípios invistam 25% na área da educação, mas não podemos contabilizar gastos com merenda, uniforme e transporte escolar, itens essenciais para a área”, desabafa Barbieri.

O diretor da Confederação Nacional dos Municípios, Joarez Henrichs, prefeito de Barracão/PR, falou sobre a renúncia de tributos e de CPMF. “Os governos, estados e União, não deveriam incluir a parte dos municípios no caso de renúncia de tributos. Desoneração, redução de alíquotas, isenção, tudo que reflita diretamente no FPM, no repasse do ICMS e IPVA, tem que se restringir à parte que compete a eles. De forma alguma deliberar sobre a porcentagem que cabe aos municípios. Caso aprovada, a CPMF, também terá que ser destinada aos municípios, pelo menos porcentagem igual a dos Estados”.

Já o prefeito de Jarinu, Vicente Zacan, propôs uma paralisação por 3 dias dos serviços oferecidos pelos municípios. Somente dessa forma vamos despertar a sensibilidade dos governos. O Tribunal de Contas tem que ter um olhar diferenciado”.

A CNM e a APM ficaram de levar essa sugestão para os prefeitos de todo o país. No final da reunião foi elabora a Carta dos Municípios do Interior Paulista.

CARTA DOS MUNICÍPIOS

Nós prefeitos, prefeitas e representantes de 38 municípios presentes na data de 26 de novembro de 2015 nas dependências do Teatro Municipal Alderico Vieira Perdigão, em São Carlos/SP, convocados pela Associação Paulista de Municípios para a segunda reunião de enfrentamento aos efeitos da crise que assola os municípios do Brasil e especificamente do estado de São Paulo, após manifestação dos presentes, deliberou-se pela elaboração desta carta. O presente documento deverá ser enviado às autoridades estaduais – Governador do Estado, presidente do Tribunal de Contas do Estado, presidente do Tribunal de Justiça, procurador geral de Justiça, presidente da Assembleia Legislativa – bem como as autoridades da União – presidente da República, presidentes da Câmara e Senado Federal, presidente do Supremo Tribunal Federal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro presidente do Tribunal de Contas da União e presidente da Controladoria Geral da União – nos seguintes termos:

1.      Reiterar o apoio total e irrestrito à carta da APM, Associação Paulista de Municípios, elaborada a partir da reunião realizada em 29 de agosto de 2015, nas dependências da Assembleia Legislativa de São Paulo;

2.      Que o poder Judiciário, de uma forma geral, na concretização do direito à saúde, aprecie e delibere pela forma menos onerosa nos tratamentos das diversas enfermidades;

3.      Que somente haja determinação judicial para abertura de novas vagas em creches, escolas e na educação infantil, quando os municípios não estiverem adequados ao respectivo plano municipal de educação, na porcentagem mínima de atendimento;

4.      A APM realizará consulta a todos os municípios do Estado sobre a iniciativa de paralisação por três dias da estrutura administrativa dos mesmos, ressalvados os serviços essenciais. Tal paralisação será posta como forma de alerta sobre a situação financeira dramática dos municípios;

5.      Que os Governos Federal e Estadual quando da deliberação pela desoneração, redução de alíquotas, isenção, renúncia de tributos que reflitam diretamente no FPM, Fundo de Participação dos Municípios, e no repasse do ICMS e IPVA, restrinjam a mudança à parte que compete à União e aos Estados. De forma alguma deliberem sobre a porcentagem que cabe aos municípios sem prévia consulta dos mesmos;

6.      Caso aprovada a CPMF, que seja destinada aos municípios porcentagem igual a dos Estados;

7.      Os prefeitos e prefeitas participantes do evento desta data, repudiam as ações das autoridades que corrompem e denigrem a imagem dos agentes políticos, comprometendo a integridade e credibilidade das instituições. Apoiam ainda incondicionalmente as apurações e ações dos órgãos de controle e fiscalização para efetiva e cabal punição dos responsáveis;

8.      Finalmente, manifestam desacordo e repúdio às altas taxas de juros e políticas públicas que beneficiam o sistema financeiro em detrimento de milhões de brasileiros, residentes nos municípios.

São Carlos, 26 de novembro de 2015.

 PAULO ALTOMANI

Prefeito de São Carlos

MARCELO BARBIERI

Prefeito de Araraquara e presidente da APREC

MARCOS MONTI

Prefeito de São Manoel e presidente da APM

MARCOS FERREIRA

Prefeito de Patrocínio Paulista e presidente do COMAM

PREFEITOS, PREFEITAS E REPRESENTANTES REUNIDOS EM SÃO CARLOS.