A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria da Fazenda, lança nesta quinta-feira (24), a partir das 10h, no auditório do Paço Municipal, a campanha “Nota Fiscal Legal”, um programa de estímulo à cidadania fiscal no município. A promoção tem como objetivo estimular os consumidores (tomadores de serviço) a exigirem o documento fiscal na hora da contratação do serviço. O consumidor que solicitar a nota fiscal de serviço e se cadastrar no site da campanha vai concorrer a prêmios em dinheiro mensalmente.

A Nota Fiscal Legal tem o mesmo princípio da Nota Fiscal Paulista. “O contribuinte deverá solicitar aos prestadores de serviços, como mecânicos, cabeleireiros, médicos, advogados, pedreiros, entre outros, a nota fiscal. Após isso, ele fará o cadastro no site da Prefeitura, no link da campanha (http://saocarlos.ginfes.com.br/?modo=credito), para concorrer aos prêmios. Podem ser cadastradas todas as notas fiscais emitidas a partir de setembro do ano passado, com valores acima de R$30,00”, explicou o secretário Municipal da Fazenda, José Roberto Poianas.

A partir do cadastro, o sistema irá gerar cupons para que o contribuinte concorra mensalmente a prêmio de R$5.000,00 e 10 prêmios de R$500,00 livres de impostos. Haverá ainda, dois prêmios extras em julho e novembro de R$50.000,00 cada um, para os cupons acumulados ao longo dos meses. “Em dezembro vamos oferecer mais cinco prêmios de R$10.000,00 cada um”, ressalta Poianas.

As datas dos sorteios serão publicadas no Diário Oficial do Município definidos pela Loteria Federal. A emissão de documento fiscal é uma obrigação do prestador de serviço e um dever do consumidor, como cidadão, exigir seu cumprimento.

A Prefeitura também lançou um novo site para que os prestadores de serviço emitam notas fiscais em versão “mobile”, diretamente em smartphones e tablets. Por meio desse sistema, disponível pelo link http://saocarlos.ginfes.com.br/mobile, os prestadores de serviços não precisam imprimir a nota fiscal, bastando encaminha-la via e-mail.

“Sabemos que muitos prestadores de serviços trabalham nas ruas, muitas vezes em residências, a versão móvel do site gera agilidade e segurança, tanto para quem emite a nota quanto para o contribuinte que paga pelo serviço”, finalizou o secretário de Fazenda.