Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (Sindspam), participaram na tarde da quinta-feira (21) da audiência pública onde foi discutido as finanças públicas da Prefeitura Municipal de São Carlos. Os dirigentes sindicais estão preocupados com a situação econômica da Administração, principalmente após a publicação do decreto 221 que prevê cortes nas despesas com o pessoal da Prefeitura.

O presidente do sindicato Adail Alves de Toledo, fez uso da tribuna para fazer alguns questionamentos aos representantes da Prefeitura que estiveram presentes. As respostas não foram fornecidas na audiência, mas ficou acertada uma reunião a ser marcada para os próximos dias na Prefeitura, para que tais questionamentos sejam respondidos.

Porém uma delas foi respondida, Adail perguntou sobre a suspensão da concessão de férias a serem gozadas a partir de 1º de outubro, exceto aquelas já deferidas pelos responsáveis e protocoladas até o dia 11 de agosto de 2014 junto à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal. A preocupação era com aqueles servidores que já tinham feitos planos futuros como a contratação de pacotes de viagens por exemplo. Em relação a essa questão foi garantido que as férias nesses casos seriam dadas aos servidores sem nenhum tipo de prejuízo.

Entre os demais temas discutidos o mais assustador foi à divulgação do tamanho da dívida que a cidade tem hoje com a União. Dos R$ 35,5 milhões no final do ano 2000 ela saltou após 14 anos para R$ 159,4 milhões, algo considerado impagável pelo secretário da Fazenda, José Roberto Poianas. Esta dívida já provocou a retenção de mais de R$ 9 milhões de repasses para a Prefeitura de junho até hoje.

Durante a audiência, a Prefeitura apresentou diversos números aos vereadores. Uma delas foi referente às despesas com o pagamento de salários dos servidores públicos, tema que interessava aos representantes do Sindspam.

As despesas com pessoal, até julho, atingiram R$ 299,3 milhões, o que representa 51,32% da receita corrente líquida estabelecida em R$ 586,3 milhões. O limite prudencial do TCE é de 51,3% e o limite legal estabelecido atinge os 54%.

Os técnicos da Secretaria de Fazenda e do Departamento de Negócios Jurídicos revelaram que a Prefeitura deve demitir novos cargos de confiança para que as finanças não ultrapassem o limite prudencial estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado.

Os representantes da Prefeitura foram questionados por alguns vereadores sobre a contratação de cargos de confiança, principalmente das 20 nomeações publicadas no Diário Oficial da última terça-feira.

O superintendente de Execução Orçamentária, Douglas Marangoni dos Santos, disse que essas contratações estavam previstas e faziam parte de um processo de readequação do quadro de servidores, objetivando melhorar a qualidade dos serviços públicos.

Questionado sobre a maneira de reduzir gastos da Administração, Poianas não descartou a possibilidade de demitir alguns cargos de confiança, cerca de 30 a 40 % deles. "Se não houver a contenção de gastos, não conseguiremos fazer mais investimentos. Esses bloqueios comprometem de forma séria as finanças. Foram R$ 9,2 milhões bloqueados até o momento", acrescentou o secretário.

Outro tema tratado na audiência foi à votação de um projeto, na Câmara, de um crédito de R$ 640 mil que seriam destinados à contratação de uma consultoria jurídica para tentar reverter a situação dos bloqueios municipais.

Lineu Navarro lembrou que em 2006, a gestão do ex-prefeito Newton Lima (PT) contratou o escritório Andreoli Advogados, que conseguiu, por meio de efeito liminar, reduzir as parcelas da dívida de R$ 514 mil para R$ 158,5 mil, valor pago até abril desse ano.

O contrato reza que a defesa teria de ocorrer até o trânsito em julgado da ação, mas ocorreram algumas divergências quanto à vigência do contrato. "Mesmo assim, o escritório está acompanhando a Prefeitura, para tentar reverter os bloqueios", explicou o diretor de Negócios Jurídicos, José Maurício Garcia Neto. Sobre a contratação da consultoria, nenhum processo licitatório foi aberto até o momento.

O secretário Poianas também apresentou números do Refis Municipal, programa de recuperação fiscal onde a Prefeitura tenta recuperar parte dos créditos dos devedores de tributos municipais.

Na comparação com julho do ano passado, segundo o secretário, a adesão representou um aumento de 84% em recursos referentes à dívida ativa.

A Prefeitura enviou 35 mil correspondências a contribuintes inscritos na dívida e espera os resultados a partir do final deste mês. De acordo com Poianas, só uma agência do Banco Santander – da Rua Episcopal, antigo Banespa – apresenta R$21 milhões inscritos em dívida ativa.