A Câmara Municipal aprovou nesta terça–feira (15) 1 Veto Total Aposto pelo prefeito ao Projeto de Lei nº55, Processo nº 420/12, por 12 votos a 1. Também foram aprovados por unanimidade 4 Projetos de Lei em Regime de Tramitação Urgente. Em Regime de Urgência Especial foram aprovados, também todos com unanimidade, mais 7 projetos.
Um total de 35 projetos foi apresentado e aprovado pelos vereadores com unanimidade. Estes eram 1 Projeto de Lei, 10 Requerimentos, 19 indicações e 5 moções.
Na Tribuna Livre, pronunciaram-se os representantes da Associação São-carlense de Ciclismo.
ORDEM DO DIA
VETO TOTAL APOSTO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO Nº 420/12 – PROJETO DE LEI Nº 55
INTERESSADO: Benedito Matheus Filho e Outros
ASSUNTO: Altera redação do art. 5º da Lei Municipal nº 12.349, de 4 de janeiro de 2000, e alterações posteriores.
APROVADO O VETO 12X1
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO URGENTE
PROCESSO Nº 1016/12 – PROJETO DE LEI Nº 195
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21648/12)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, na Progresso e Habitação de São Carlos.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROCESSO Nº 1017/12 - PROJETO DE LEI Nº 196
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21647/12)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, na Prefeitura Municipal de São Carlos.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROCESSO Nº 1018/12 – PROJETO DE LEI Nº 197
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21646/12)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, na Prefeitura Municipal de São Carlos.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROCESSO Nº 1019/12 – PROJETO DE LEI Nº 198
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 23437/11)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 15.801, de 31 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Amigos de São Judas Tadeu – ASJT.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
PROCESSO Nº 1024/12 - PROJETO DE LEI Nº 199
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21682/12)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, na Prefeitura Municipal de São Carlos.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROCESSO Nº 1025/12 - PROJETO DE LEI Nº 200
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21786/12)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, na Coordenadoria de Artes e Cultura.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROCESSO Nº 1026/12 - PROJETO DE LEI Nº 201
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21687/12)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, na Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROCESSO Nº 1027/12 - PROJETO DE LEI Nº 202
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21675/12)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, na Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROCESSO Nº 1028/12 - PROJETO DE LEI Nº 203
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21677/12)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROCESSO Nº 1036/12 - PROJETO DE LEI Nº 205
INTERESSADO: Marquinho Amaral
ASSUNTO: Denomina a Casa do Trabalhador de São Carlos de "Casa do Trabalhador Antonio Cabeça Filho"
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROCESSO Nº 1046/12 - PROJETO DE LEI Nº 206
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 19923/12)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
APROVADO POR UNANIMIDADE
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