A Câmara Municipal aprovou na sessão plenária desta terça-feira (31) um total de 9 projetos de lei, sendo 7 em regime de tramitação urgente e 2 em regime de tramitação comum. Na mesma sessão 2 projetos de lei foram adiados, ambos em regime de tramitação urgente.
Foram apresentadas 45 proposições:1 projeto de lei, 24 requerimentos, 17 indicações e 3 moções. Pronunciou-se na Tribuna Livre o presidente da Associação de Moradores do Jardim Cruzeiro do Sul e Adjacências, Nivaldo Jesus da Costa.
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO URGENTE
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 1994/11 – PROJETO DE LEI Nº 273
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21991/08)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a receber por doação com encargos parte do bem imóvel de propriedade da empresa MRV Engenharia e Participações S/A, e dá outras providências.
(ADIADO POR 1 SESSÃO)
PROCESSO Nº 2133/11 – PROJETO DE LEI Nº 299
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 22645/05)
ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 13.918, de 10 de
novembro de 2006 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, do Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 145/12 – PROJETO DE LEI Nº 11
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15028/11)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar ao munícipe Robson Carlos Venâncio, área pública localizada na Rua Major João Manoel de Campos Penteado, Vila Boa Vista, São Carlos – SP, e dá outras providências.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 147/12 – PROJETO DE LEI Nº 13
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20718/07)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 14.346, de 14 de
dezembro de 2007, e alterações posteriores, que “Dispõe sobre a
concessão administrativa de uso de bem público municipal, localizado no Loteamento Jardim Primavera, e dá outras providências.
(ADIADO)
PROCESSO Nº 149/12 – PROJETO DE LEI Nº 14
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1936/12)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, na Fundação Pró-Memória de São Carlos.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 150/12 – PROJETO DE LEI Nº 15
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1932/12)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, na Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 151/12 – PROJETO DE LEI Nº 16
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1938/12)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, na Progresso e Habitação de São Carlos S/A.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 152/12 – PROJETO DE LEI Nº 17
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1106/12)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no Fundo Municipal de Saúde.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 153/12 – PROJETO DE LEI Nº 18
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 31877/09)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar ao munícipe Antonio Pinheiro Moraes e S/M, área pública localizada na Rua Emílio M.Ribas, Parque Santa Felícia Jardim, São Carlos – SP, e dá outras providências.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 2687/11 – PROJETO DE LEI Nº 403
INTERESSADO: Vereadores Ronaldo Lopes e Lineu Navarro
ASSUNTO: Institui no Município de São Carlos o ”Dia do Guarda Municipal”.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 133/12 – PROJETO DE LEI Nº 10
INTERESSADO: Mesa da Câmara Municipal de São Carlos
ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 14.908, de 8 de abril de 2009, que “Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE.”
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
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