A Câmara Municipal aprovou na sessão plenária desta terça-feira (11), doze projetos de lei em regime de urgência especial e 7 projetos em regime de tramitação comum. Por decisão do Plenário foi retirado de pauta o projeto de lei que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2014.

Foi adiada por duas sessões a apreciação do projeto de lei que dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por agências bancárias e estabelecimentos comerciais com sistema de autoatendimento bancário. No expediente da tribuna livre se pronunciaram Fernanda Martins, da Frente Feminista de São Carlos e Daniela Gouvea, promotora legal popular, defendendo a reabertura da Casa Abrigo para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Na sessão, os vereadores apresentaram 5 projetos de lei, 50 requerimentos, 48 indicações e 9 moções. Confira as votações na 22ª.Sessão Ordinária.

PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA

O R D E M D O D I A

PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL

PROCESSO Nº 1370/13 - PROJETO DE LEI Nº 140
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6912/2007)

ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 14.288 de 8 de novembro de 2007, que "Cria Zona de Uso Diversificado na região noroeste, e dá outras providências."

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 1633/13 - PROJETO DE LEI Nº 176
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº10625/13)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Sancarlense de Atletismo, e dá outras providências.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 1634/13 - PROJETO DE LEI Nº 177
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 10495/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Voleibol São Carlos, e dá outras providências.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 1635/13 - PROJETO DE LEI Nº 178
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12.651/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 1636/13 - PROJETO DE LEI Nº 179
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12648/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, na Coordenadoria de Artes e Cultura.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 1637/13- PROJETO DE LEI Nº 180
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 10249/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Sãocarlense de Futsal, e dá outras providências.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 1638/13- PROJETO DE LEI Nº 181
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 10250/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Sãocarlense de Futsal, e dá outras providências.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 1639/12 - PROJETO DE LEI Nº 182
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 11886/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação da Missão Evangélica para Assistência à Criança, e dá outras providências

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 1653/13- PROJETO DE LEI Nº 183
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 2227/13-SAAE)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 1654/13- PROJETO DE LEI Nº 184
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 11123/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Salesianos São Carlos, e dá outras providências.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 1655/13 - PROJETO DE LEI Nº 185
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12346/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio à Mitra Diocesana de São Carlos - Paróquia de Santo Antonio, e dá outras providências.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 1656/13 - PROJETO DE LEI Nº 186
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12707/13)
ASSUNTO: Autoriza a concessão de ticket refeição aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM

ÚNICA DISCUSSÃO

PROCESSO Nº 1275/13 - PROJETO DE LEI Nº 126
INTERESSADO: Vereador Lineu Navarro
ASSUNTO: Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por agências bancárias e estabelecimentos comerciais com sistema de autoatendimento bancário.

(ADIADO POR DUAS SESSÕES)

PROCESSO Nº 1482/13 - PROJETO DE LEI Nº 162
INTERESSADO: Vereador José Alvim Filho Dé
ASSUNTO: Denomina de "Angelo Luiz Migliato" a Rua no Parque Vale do Uirapurú.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 1516/12 - PROJETO DE LEI Nº 164

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 11885/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Educação.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 1517/12 - PROJETO DE LEI Nº 165
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12291/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Procuradoria Geral do Município.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 1518/13 - PROJETO DE LEI Nº 166
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 10252/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio e subvenção ao Centro de Tradições Sertanejas - Brasil Viola - CTS, e dá outras providências.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 1562/13 - PROJETO DE LEI Nº 169
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12293/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 1563/13- PROJETO DE LEI Nº 170
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1207/2013)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 1564/13 - PROJETO DE LEI Nº 171
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 11707/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio e subvenção à Sociedade Presbiteriana de Assistência Social, e dá outras providências.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROCESSO Nº 1272/13 - PROJETO DE LEI Nº 124
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 9058/13)
ASSUNTO: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2014, e dá outras providências.

(RETIRADO DE PAUTA)