Na 21ª sessão plenária do ano (foto), sob a presidência interina do vereador Marquinho Amaral (PMDB), a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (7) nove projetos de lei, três de iniciativa de vereadores, um da mesa diretora e cinco encaminhados pelo Executivo.

Na sessão, os vereadores apresentaram três projetos de leis, 52 requerimentos, 17 indicações e seis moções.

O expediente falado do dia foi suprimido, após concordância entre os vereadores, para que fosse lido o requerimento do munícipe Dhony Oliveira de Souza que apresenta denúncia com pedido de Instauração de Comissão Processante (CP) e pedido de afastamento cautelar do prefeito municipal e votada a sua aceitação pelo plenário. A abertura da CP foi rejeitada por 13 votos a 8.

CPI – Nesta terça-feira, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar possíveis desvios de dinheiro público e irregularidades na Prefeitura. A CPI será presidida pelo vereador Roselei Françoso (Rede), terá como relator o vereador Ronaldo Lopes (PT) e como membros os vereadores Dé Alvim (SDD), Eduardo Brinquedos (PSC) e Maurício Ortega (PSDB).

Confira a relação dos projetos de lei aprovados em plenário:

PROCESSO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA

PROCESSO Nº 1588/2016 – PROJETO DE LEI Nº 201
INTERESSADO: Mesa da Câmara Municipal de São Carlos
ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 14.908/2009 que "Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE".

PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM

PROCESSO Nº 1005/2016 – PROJETO DE LEI Nº 115
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)

PROCESSO Nº 1363/2016 – PROJETO DE LEI Nº 173
INTERESSADO: Vereador Paraná
ASSUNTO: Dá denominação de “Gervásio Pereira da Piedade” à Rotatória do bairro Cidade Aracy, que liga a Avenida Integração às Avenidas Regit Arab e José Antonio Migliato.

PROCESSO Nº 1392/2016 – PROJETO DE LEI Nº 174
INTERESSADO: Vereador Antonio Carlos Catharino
ASSUNTO: Denomina de “Claudio Salvador Munno” a Academia ao ar livre localizada entre as ruas Amadeu Passucci e Augusto Maria Patrizzi, no bairro Residencial Itamarati.

PROCESSO Nº 1396/2016 – PROJETO DE LEI Nº 177
INTERESSADO: Vereador Maurício Ortega
ASSUNTO: Denomina “Pedro Rosa de Moraes” a praça localizada na confluência da Avenida Francisco Pereira Lopes e Rua José Garcia Toledo.

PROCESSO Nº 1492/2016 – PROJETO DE LEI Nº 191
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Gestores do Esporte, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 1493/2016 – PROJETO DE LEI Nº 192
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à São Carlos Esporte Center, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 1495/2016 – PROJETO DE LEI Nº 194
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 1497/2016 – PROJETO DE LEI Nº 196
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos