O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE), em atendimento a um Acordo estabelecido com Ministério Público, inicia o processo de cadastramento para devolução de valores pagos a mais, referente ao período de 2006 a 2008.
O acordo foi anunciado em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (27), no auditório do Ministério Público em São Carlos, com a presença do Promotor de Justiça, Denilson de Souza Freitas, do Presidente do SAAE, Sergio Pepino e de representantes da imprensa local.
A devolução refere-se a valores cobrados pelo SAAE, de 01/01/06 a 31/12/08, sobre serviço não prestado de tratamento de esgoto; sobre cobrança para construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Monjolinho, que não poderia ser custeada pela tarifa, além de sobre reajustes para os anos de 2008, 2009 e 2010, não observando o prazo de 30 dias previsto na Lei Federal nº11.445/07.
Durante a coletiva, o Promotor agradeceu a atual administração do SAAE e a Prefeitura pelo empenho em solucionar, neste momento, um problema que foi originado em outra gestão. “Apesar de não ser um problema criado pela atual gestão, agradeço a compreensão do Sr. Sergio Pepino e do Prefeito Paulo Altomani em quer resolver a situação”. Para o Presidente do SAAE, Sergio Pepino, efetuar a devolução dos valores pagos a mais não deixa de ser uma forma de manter a integridade e os bons serviços oferecidos pela autarquia. “É o que temos que fazer agora e vamos fazer da melhor forma possível, lembrando que os benefícios da obra foram muito maiores. A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) é um bem de extrema importância para o meio ambiente da cidade, que a população de São Carlos vem usufruindo”, explicou.
O processo de cadastramento começa na próxima segunda-feira (1), exclusivamente na Unidade de Atendimento ao Usuário Central (à rua Major José Inácio nº2134, centro), com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 e, excepcionalmente aos sábados das 9h às 13h, somente para o cadastramento. Os interessados, somente da categoria residencial, devem comparecer ao atendimento com documentos pessoais e algum comprovante de relação com o imóvel no período de 2006 a 2008.
Durante todo o mês de agosto serão atendidos os interessados cujos endereços tenham CDC (Código do Consumidor) dos números 0001 a 4000.
O cadastramento segue pelos próximos 12 meses e o benefício será devolvido, em desconto na conta, a partir de setembro de 2017 divididos em 48 parcelas. Os interessados serão comunicados via Diário Oficial do Município e em informativo impresso na conta de água emitida pelo SAAE.
