O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), Adail Alves de Toledo, esteve nesta sexta-feira (27) na Câmara Municipal, entregando aos 21 vereadores um relatório com a análise preliminar feita no Projeto de Lei da Prefeitura Municipal de São Carlos que “dispõe sobre a organização e Estrutura administrativa do Poder Executivo do município de São Carlos e adota outras providências”.

“Para o sindicato a afirmação de que o projeto reduz os cargos de confiança é artificial. Em 31/08/2015 haviam 213 cargos comissionados providos e 228 funções gratificadas ocupadas, totalizando 441 cargos ou funções. O projeto de Lei enviado à Câmara prevê 206 novos cargos comissionados e 276 funções gratificadas, totalizando 482 cargos ou funções. Ou seja, há a possibilidade de um aumento no número de cargos e funções de confiança em relação ao praticado em agosto de 2015, antes das recentes exonerações determinadas pela justiça”, explicou Adail.

Mais do que um aumento numérico, o projeto, se aprovado, deve representar um aumento no gasto com cargos em comissão. Em agosto de 2015 (conforme cálculo efetuado à partir de números publicados no site da Prefeitura) seria de R$17.401.695,12 o gasto anual com os cargos comissionados então ocupados. Sendo providos os cargos propostos no projeto de lei, o município passará a gastar anualmente R$18.789.043,20, apenas com os cargos comissionados.

Adail cita como exemplo o cargo de diretor com salário de R$5.506,00. Antes era em número de 52 (48 providos em 31/08/2015) e agora passarão para 90. “Dificilmente algum deles deixará de ser provido, pois as diretorias representam, no projeto de lei, unidades físicas relacionadas às diversas atividades e/ou processos de trabalho da Administração Direta. Os cargos de diretor serão os vagões de luxo do novo “trem da alegria” que se pretende implantar”.

Outro exemplo é o cargo de Chefe de divisão que foi recriado no projeto de lei com o nome de “Chefe de Serviço”, inclusive com a mesma remuneração. “No organograma juntado ao processo existem diretorias, mas não existem “serviços” ou “equipes”. Quais são os serviços e equipes? Como e onde funcionarão? subordinados a quem?”, questiona o sindicalista.

O documento ainda cita que “aos Servidores de carreira restaram apenas migalhas. Com exceção das funções de Procurador Geral do Município, Comandante e Subcomandante da Guarda, que passam a serem exclusivos dos servidores efetivos (por imposição legal), as demais funções gratificadas criadas são de baixa remuneração e, ao que tudo indica, de grande responsabilidade”.

“Basta ver a função do Líder de equipe (gratificação de R$1.499,00) que terá exatamente as mesmas atribuições do Diretor (vencimentos de R$5.506,00) e do Chefe de serviço (vencimentos de R$3.424,00), fato que demonstra a ilegalidade e incoerência do Projeto de lei.
O discurso de que o projeto “valoriza o servidor efetivo municipal” é uma falácia. As funções destinadas aos servidores efetivos são as de menores remunerações e grandes responsabilidades.
A função de Oficial de Gabinete tem gratificação de apenas R$687,00. Além disso, o percentual mínimo de cargos comissionados a serem ocupados por Servidores de carreira será de apenas 10% (a proposta original encaminhada pela Secretária de Administração era de 30%, mas o Prefeito deve ter achado que isso era muito)”, disse Adail.

Há erros formais e ilegalidades no processo. Verifica-se agressão à Lei Municipal nº 16.000 de 23/02/12, pois as atividades de planejamento institucional que envolvam empregos e quantitativos devem ser submetidos aos órgãos de governança, com participação dos Servidores Municipais (artigo 29). Também, entre outros erros, o organograma juntado ao processo não corresponde aos cargos propostos no Projeto de Lei.

“Por tudo o que expusemos neste relatório entregue aos vereadores é que defendemos foi a devolução do processo ao Poder Executivo e a criação de uma comissão, com participação do Sindicato, para reformulação da proposta, visando uma estrutura administrativa que de fato represente economia para o município e valorização dos servidores de carreira”, encerrou Adail.