Sindicato sugeriu ainda que o MP instaure uma ação civil pública e pediu liminar a fim de evitar que processo seja realizado na autarquia até que todas as informações sejam apuradas
O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (Sindspam), protocolou nesta terça-feira (09) junto ao Ministério Público (MP), representação contra a Prefeitura Municipal de São Carlos, para evitar que a Administração conceda, privatize ou realize qualquer outro tipo de negociação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O sindicato sugere ainda que seja aberta uma ação civil pública com pedido de liminar, até que tudo o que foi denunciado seja apurado pelo MP.
A iniciativa do sindicado ocorreu após as últimas entrevistas do prefeito Paulo Altomani (PSDB), onde ele admitiu que irá conceder o serviço de tratamento de esgoto, que hoje está a cargo do SAAE à iniciativa privada, para saldar dívidas do munícipio que hoje seriam, segundo o prefeito na casa dos R$ 62 milhões. Nas entrevistas, Altomani disse que o SAAE seria responsável por 54% deste montante e o restante da Prefeitura Municipal.
A diretoria do sindicato liderada pelo presidente Adail Alves de Toledo, na semana passada, começou a juntar documentos, leis, planilhas que desmentem a tese do prefeito.
O sindicato na representação apresentada ao MP relacionou alguns financiamentos que foram feitos pela Prefeitura Municipal, junto a programas do Governo Federal como o PRONURB (Programa de Saneamento para Núcleos Urbanos).
O dinheiro obtido na década de 90 foi utilizado na execução de obras e serviços de implantação e ampliação de melhorias do sistema de abastecimento de água e esgoto e drenagem urbana nos núcleos habitacionais do São Carlos V (364 imóveis) e Botafogo (885 imóveis). O sindicato quer que a Prefeitura explique quais foram os contratos firmados pela Prefeitura Municipal de São Carlos, onde o SAAE aparece como interveniente, justificando a sangria de suas finanças. Quer saber ainda quais foram às obras patrimoniadas no SAAE com o PRONURB e quais foram os processos licitatórios com o referido programa. “Enfim, qual a origem da dívida que o prefeito Altomani alega para, dessa maneira, entregar o SAAE para a iniciativa privada?”, questiona os sindicalistas.
É importante destacar que mesmo não sendo responsável pelos financiamentos, desde daquela época o SAAE, por meio de leis municipais sempre repassou dinheiro de suas receitas para que a Prefeitura Municipal pagasse essas dívidas.
Outro questionamento feito pelo sindicato na representação enviada ao MP é sobre boatos de que corre nos bastidores políticos de São Carlos, de que a entrega do SAAE se daria em razão de um compromisso que o prefeito teria assumido durante a campanha política de 2012. Os boatos citam até o nome da empresa que estaria interessada na negociação do SAAE.
Autarquia sadia – A representação ainda fez constar que a saúde financeira do SAAE hoje está ótima. Atualmente a autarquia emprega 463 servidores e de 2013 até agora foram investidos mais de R$ 25 milhões na renovação e ampliação da frota, manutenção e ampliação do sistema de água e esgoto, informática e hidrômetros.
Nesta linha de raciocínio o fato do SAAE vir pagando rigorosamente em dia os vencimentos de cada um dos seus servidores, bem como todas as suas dívidas, sejam as decorrentes de empréstimos contraídos pela Prefeitura Municipal de São Carlos, sejam aquelas dos investimentos feitos pela própria Autarquia, evidencia a sua boa saúde financeira assim rechaçando qualquer especulação de venda ou de terceirização de tão importante patrimônio público. “Não há, então, motivos para se privatizar o SAAE que, bem administrado, produz receita suficiente a garantir suas despesas como, também, as despesas de empréstimos contraídos pela Prefeitura Municipal”, afirma o sindicato.
Esgoto – O Sindspam ainda cita que o SAAE já capta e trata quase 90 % do esgoto produzido na cidade, após a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e que recentemente foi anunciado, inclusive pelo prefeito municipal que o SAAE estará recebendo cerca de R$ 27 milhões do Governo Federal a fundo perdido para ampliar a ETE. “Não podemos permitir que isso aconteça, não podemos dar de mão beijada um importante patrimônio como é o SAAE. A empresa beneficiada, caso esse absurdo ganhe corpo, terá apenas e tão-somente que administrar uma rede e, também, uma estação de tratamento, e com toda a sua estrutura já existente, posto que foi construída ao longo de décadas com dinheiro público. No que depender do sindicato e dos servidores do SAAE, isso não irá acontecer. Agora queremos também esclarecer a população de São Carlos, vamos mostrar o prejuízo que todos nós poderemos ter, o SAAE hoje é um bem público, não visa lucros, por isso consegue manter uma das taxas mais baixas da região, por isso mantém tarifa social para a população carente, por isso que isenta a Santa Casa e órgãos públicos, como a própria Prefeitura Municipal do pagamento de água e esgoto. Agora privatizando, concedendo ou fazendo alguma parceria com alguma empresa, eles, empresários irão visar o que ? Lucros é só isso que eles visam e para ter lucros eles terão de tirar esse dinheiro de alguém, com certeza esse dinheiro virá na elevação das taxas e tarifas, assim como ocorreu em outras cidades. Por isso estamos alertando também a população sobre esse grande golpe que estão querendo dar no SAAE e na população de São Carlos”, encerrou o presidente Adail.
