A Secretaria Municipal de Saúde realizou uma série de oficinas, no Centro da Juventude Elaine Viviani, localizado no bairro Monte Carlo, para discutir e planejar as ações relacionadas à Programação Anual de Saúde (PAS).

Os trabalhos foram realizados em dois dias. Na quinta-feira (5), foram discutidas as ações e traçada a meta anual. Já na sexta-feira (6), foi realizada a plenária. Participaram das atividades servidores da saúde, membros do Conselho Municipal de Saúde, representantes da Santa Casa e das universidades.

A Programação Anual de Saúde é um instrumento interligado ao Plano de Saúde, ao Relatório Detalhado Quadrimestral e ao Relatório Anual de Gestão, constituindo uma ferramenta que deve possibilitar a qualificação das práticas gerenciais do Sistema Único de Saúde (SUS) e a eficácia e eficiência das ações nessa área. Possibilita ainda, o acompanhamento dos prazos estabelecidos e a análise de viabilidade permitindo assim, o reconhecimento de situações desfavoráveis e o estabelecimento de estratégias para o alcance dos objetivos do Plano.

Segundo Marcus Petrilli, secretário municipal de Saúde, a Lei Complementar 141/2012, estabelece que todos os municípios têm por obrigação realizar a Programação Anual do Plano de Saúde e encaminha-la ao Conselho Municipal de Saúde. “O Conselho precisa aprovar essa programação antes de 1º de agosto, data de encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)", ressaltou o secretário.

Todas as metas traçadas durante as oficinas da PAS devem ser quantificadas e estabelecidos prazos para início das ações e os recursos a serem utilizados devem ser detalhados por fonte de financiamento e projeções de participação das esferas de Governo (municipal, estadual ou federal). Desta forma, a Secretaria de Saúde tem como verificar a disponibilidade de recursos para o período e priorizar as ações a serem executadas no ano.