Sérgio Rocha quer isenção de IPTU em casos de enchente
Câmara Municipal de São Carlos 25 de Novembro de 2015
O vereador Sérgio Rocha (PTB) apresentou na Câmara Municipal nesta terça-feira (24) moção de apelo à Prefeitura propondo que seja concedida isenção de IPTU (imposto predial territorial urbano) às pessoas que comprovarem prejuízos causados por enchentes.
O parlamentar ressaltou que as medidas tomadas pelo município ao longo dos anos para conter os alagamentos têm se mostrado ineficientes na época de chuvas intensas e destacou como exemplo a enchente desta segunda-feira (23).
Apesar dos transtornos causados à população poderem ser dificilmente evitados, afirmou Rocha, eles devem ser reparados na medida da responsabilidade do poder Executivo pela conservação da ordem pública e pelo manejo das águas pluviais e fluviais.
O documento aponta que as áreas comerciais, por estarem mais próximas aos córregos do município, são diretamente afetadas com as chuvas, mas que ocorrem outros pontos de alagamento e sugere que a população de qualquer bairro possa solicitar a isenção. O benefício fiscal seria concedido no exercício seguinte àquele em que tenham ocorrido os danos e a comprovação dos prejuízos seria por meio de fotos.
“Uma lei neste sentido beneficiaria a população, aliviaria o comércio local e os empresários das atuais áreas que são alagadas e aumentaria a responsabilidade do poder Executivo para que uma solução definitiva dos problemas de alagamentos ocorresse”, afirmou o vereador.