O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (Sindspam), encaminhou na última sexta-feira (14), dois ofícios ao presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Carlos, Sérgio Pepino, pedindo informações sobre algumas possíveis irregularidades que estariam ocorrendo na autarquia.
Uma delas é em relação ao turno de 6x1 praticado no SAAE. O sindicato foi informado que os servidores estão sendo obrigados à fazer 15 minutos a mais na jornada, em virtude do descanso previsto em lei para a jornada de seis horas.
Outro ponto citado no ofício é de que está sendo comum o dia de folga não ser de 24 horas, devido à alternância dos turnos. “Muitas vezes o servidor, ao reassumir o trabalho após o dia de folga, o faz em turno distinto daquele que fez nos dias anteriores, tendo um período de descanso inferior às 24 horas previstas na Lei”, citou o presidente do sindicato, Adail Alves de Toledo.
Consta ainda que em alguns setores do SAAE foi cortado o turno noturno, descaracterizando o trabalho em turnos. O sindicato quer saber qual a base legal dessa medida.
O outro ofício contém informações ainda mais preocupantes, pois o sindicato tomou conhecimento de que servidores do SAAE que retornaram às suas funções de origem por força do Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), firmado entre a autarquia e o Ministério Público, continuam trabalhando nas funções consideradas irregulares, ou seja, o retorno a função de origem só se fez no papel e na remuneração destes servidores.
O sindicato está solicitando ao presidente do SAAE esclarecimentos sobre este fato denunciado e a adoção das providências necessárias para sanar o devido desvio de função. O SAAE tem até 15 dias para responder os ofícios do Sindspam.