O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (Sindspam), conseguiu uma importante vitória na Justiça que irá beneficiar 58 servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que em administrações anteriores por meio de portarias, foram promovidos para o exercício de outras funções dentro da autarquia.

Um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, obrigava o SAAE a partir deste mês a revogar as 58 portarias e fazer com que esses servidores voltassem para as atividades para as quais foram contratados.

Porém graças ao trabalho do advogado Devanei Simão, essa situação foi revertida na Justiça do Trabalho. O juiz Luís Augusto Fortuna, concedeu ao sindicato nesta quinta-feira (12) a antecipação dos efeitos da tutela e determinou a suspensão do cumprimento do TAC até decisão final do processo que foi impetrado no Tribunal Regional do Trabalho. O descumprimento da decisão do juiz, acarretará em multa diária de R$ 100 mil.

A decisão que suspendeu o cumprimento do TAC foi bastante comemorada pelo presidente do sindicato, Adail Alves de Toledo. "Estávamos desde o ano passado, preocupados com a situação destes 58 servidores, o temor deles era a de que voltando as funções normais, seus salários seriam reduzidos. Realizamos reuniões aqui em nossa sede com esses companheiros e no último encontro foi proposto pelo advogado, entrar com essa ação trabalhista a fim de suspender o cumprimento deste TAC. Conseguimos a cópia desse processo administrativo que corria no SAAE, somente no mês passado, foi onde verificamos que não foi dada oportunidade de defesa aos servidores que seriam atingidos pelo TAC, por isso entramos com essa ação trabalhista e conseguimos essa importante vitória", finalizou Adail.