Frente ao não pagamento, pela empresa De Mundi Manutenção e Serviços de Limpeza Ltda., dos salários devidos aos seus funcionários que atuam na limpeza do Campus São Carlos da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a Universidade apresentou e teve aprovada proposta de realizar esse pagamento diretamente na conta corrente dos colaboradores, utilizando para tanto os recursos financeiros que seriam destinados à empresa.
O acordo foi firmado em reunião realizada na tarde de hoje (15/1) na Subdelegacia do Trabalho em São Carlos e visou garantir o pagamento sem que seja necessário aguardar a conclusão do processo de averiguação em curso para aplicação das penalidades previstas no contrato entre a UFSCar e a De Mundi para os casos em que há atraso no pagamento de salários e/ou descumprimento de outras obrigações trabalhistas.
Para que o pagamento diretamente na conta possa ser efetivado, a empresa se comprometeu a entregar à Universidade, até as 9 horas desta sexta-feira (16/1), os dados de todos os colaboradores e, a partir dessa listagem, os funcionários deverão também assinar documento registrando seu interesse e anuência em serem pagos diretamente pela Universidade.
A partir da coleta das assinaturas, a Pró-Reitoria de Administração empreenderá grandes esforços para efetivação de todos os trâmites administrativos necessários à realização do depósito por ordem bancária dos valores devidos que, uma vez efetivado, em geral é creditado na conta corrente decorridos três dias úteis. Assim, a estimativa é que os colaboradores recebam seus salários até, no máximo, a sexta-feira da próxima semana (23/1).
Independentemente da adoção dessa solução emergencial – que visou atenuar as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores frente ao atraso no pagamento –, a UFSCar dará continuidade ao processo de averiguação para aplicação das penalidades devidas, que podem ir do pagamento de multas à rescisão do contrato e impedimento de contratação com a Administração Pública. Além disso, durante a reunião, o Gerente Regional do Trabalho e Emprego em São Carlos informou que já existe também procedimento de fiscalização na Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo relativo a atrasos no pagamento do FGTS por parte da De Mundi.
Estiveram presentes à reunião, além do Gerente Regional e dos representantes da UFSCar, representante do Ministério Público do Trabalho, representantes da empresa, de seus funcionários, do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Trabalhadores na Limpeza Urbana de Araraquara, São Carlos, Matão e Região (Siemaco) e do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da UFSCar (SinTUFSCar). Frente à proposta apresentada pela UFSCar e demais entendimentos decorrentes da reunião, os representantes dos funcionários da De Mundi comprometeram-se a retornar ao trabalho nesta sexta-feira, dia 16 de janeiro.
