A Divisão de Gestão e Registro Acadêmico (DiGRA) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) inicia neste mês de maio a entrega de documentos – majoritariamente diplomas e históricos escolares – de 503 ex-alunos das Faculdades Integradas de São Carlos (Fadisc), a partir da conclusão do inventário de uma pequena parte do acervo acadêmico da Instituição entregue à UFSCar no dia 5 de março deste ano pela Justiça Federal (2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Carlos). A lista com os nomes dos 503 ex-alunos e seus respectivos documentos pode ser conferida no Portal UFSCar, e a entrega será feita mediante agendamento pelo e-mail fadisc@ufscar.br.
Além do inventário desses documentos – que constituem o material acondicionado em três das dez caixas entregues à Universidade em março –, uma comissão designada especialmente para esse fim elaborou relatório que foi encaminhado à Justiça Federal, ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Educação, em que registra também a existência, nas demais caixas, de 104 livros de registro intitulados “Termo de Colação de Grau e Registro de Diplomas”. A partir desses livros e de outras informações arquivadas na Divisão de Registro de Diplomas da UFSCar (DiRD), em uma segunda etapa, ainda sem data definida para ser iniciada, a Universidade poderá emitir também segundas vias de diplomas que tenham sido registrados na UFSCar (de 1974 até 2012) e primeiras vias de diplomas para ex-alunos cujos dados possam ser devidamente localizados nos livros. No entanto, antes disso é necessário que seja elaborada regulamentação específica, a ser apreciada pelo Conselho Universitário da UFSCar, bem como modelos impressos adequados. Assim, a Universidade solicita aos demais ex-alunos da Fadisc, que não constam nessa listagem divulgada agora, que aguardem novas informações.
No relatório, a UFSCar também informa que, frente à exiguidade da documentação entregue até o momento à Instituição, não será possível a expedição de históricos escolares além daqueles constantes na documentação recebida pela Universidade; de documentação de alunos não concluintes; planos de ensino; aproveitamento de conhecimentos; declaração de proficiência; aproveitamento de disciplinas de alunos com matrículas trancadas ou que por qualquer razão não tenham concluído seus cursos. Porém, como também consta no relatório, caso surjam outros documentos diferentes daqueles já analisados – como, por exemplo, documentos comprobatórios de conclusão de curso que estejam em posse dos próprios concluintes –, eventualmente será possível a expedição de outros diplomas e/ou documentos, a depender de avaliação posterior e caso a caso, em processo que deverá contar com as orientações pertinentes da Secretaria de Regulação e Supervisão (Seres) do Ministério da Educação.
Dúvidas e outras solicitações de informações podem ser encaminhadas ao e-mail fadisc@ufscar.br.
Histórico
Em 2013, após constatar a situação de abandono em que se encontrava o acervo acadêmico depositado nas instalações da Fadisc – instituição de Ensino Superior descredenciada pelo MEC em 2011 –, o Ministério Público Federal determinou aos mantenedores da instituição o recolhimento e organização desses documentos, determinação esta que não foi cumprida. Em 2014, um incêndio agravou ainda mais a situação de deterioração do acervo e, no mesmo ano, o Ministério Público repassou ao MEC a responsabilidade pelo recolhimento e tratamento dos documentos.
Após a publicação, no início de 2015, da portaria que autoriza a UFSCar a expedir diplomas e outros documentos acadêmicos dos ex-alunos da Fadisc, a Universidade enviou ao MEC ofício em que solicitava orientações relacionadas à garantia da segurança jurídica necessária à expedição de tais documentos, frente à constatação de que o acervo depositado nas instalações da Fadisc praticamente inexiste. O ofício foi enviado em 4 de março e, no dia 5 do mesmo mês, a Universidade recebeu da Justiça Federal as 10 caixas que, até então, estavam em posse de um ex-docente da Fadisc.
Para identificação e tratamento do material contido nas caixas, a Universidade nomeou a comissão para realização do inventário dos documentos e elaboração do relatório que registra justamente quais são esses documentos e seu estado de conservação. Além das providências relatadas anteriormente, ainda no dia 10 de março tal comissão se reuniu, no Ministério Público Federal de São Carlos, com o Procurador da República Ronaldo Buffo Bartolomazi, com o objetivo de compartilhar as providências tomadas até aquele momento; expressar sua preocupação em prover os interessados da documentação solicitada, desde que fosse possível conferir as informações necessárias e ter segurança quanto à sua veracidade; e solicitar o acompanhamento e colaboração do Ministério Público Federal durante todas as etapas necessárias ao equacionamento da questão. No último dia 29, foi realizada nova reunião com o Procurador, para compartilhamento de informações sobre o trabalho realizado até o momento e comunicação da possibilidade de iniciar a entrega de documentos.
