De 26 a 28 de agosto o curso de Direito da UNICEP realizará a II Jornada Jurídica – Direito e Sociedade. O evento acontecerá no salão do Júri do Fórum Criminal de São Carlos, no período da manhã e, no Centro de Eventos do Hotel National Inn, no período da noite.
O desembargador, José Araldo da Costa Teles, coordenador das atividades de extensão do curso de Direito e docente de Direito Empresarial, explicou que a jornada vai tratar das relações interpessoais e jurídicas dos residentes em condomínios edilícios; da responsabilidade civil em direito de família; e da liberdade de imprensa e o direito constitucional.
“A disputa entre condôminos é permanente, eu me lembro que há muito tempo a imprensa noticiou com um certo estardalhaço, o fato de um juiz na capital reclamar de um papagaio que alguém tinha em um prédio vizinho, nem era no prédio dele, mas o papagaio incomodava. Hoje temos problemas envolvendo cachorros, o salto de sapato das mulheres que bate no taco, até caso do sujeito que batia o barbeador na pia pra limpar e incomodava o vizinho de baixo, todas essas reclamações são atuais, pois estão sempre presentes”, contou José.
“Já no direito de família surgiu recentemente a ideia do dano moral que na constituição passada até 1988, não tinha previsão nem legal nem constitucional e hoje tem previsão na constituição, cujo espectro esta se alargando assustadoramente. E no direito de família por conta de eventuais traições também se trouxe a ideia de uma indenização por conta do dano moral sofrido pela mulher ou pelo homem.”, explicou. Quanto à liberdade de imprensa, outro tema atual para o debate, o Desembargador complementou: “Nós tivemos um julgamento recente envolvendo um jogador de futebol que teria sido anunciado pela imprensa, primeiro por uma blogueira, depois a notícia foi encampada por outros setores da imprensa de que ele teria um caso com alguém, isso foi objeto de ação indenizatória e eu lembro, que no meu voto eu até comentei isso, que a liberdade de imprensa não pode significar a invasão da privacidade da pessoa, ainda que seja a pessoa pública”.
A inscrição é feita com os representantes de classe.
Programação
Local: Fórum Criminal de São Carlos
Das 9h às 11h30
Dia 26, quarta-feira
Tema: Aspectos Gerais do Novo CPC
Danilo Mendes Silva de Oliveira
Defensor Público do Estado de São Paulo (São Carlos - SP)
Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado – SP – EDEPE
Dia 27, quinta-feira
Tema: Mediação e Conciliação no Novo CPC: reflexos na atuação institucional da Defensoria Pública
Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Defensor Público do Estado de São Paulo (Araraquara)
Dia 28, sexta-feira
Tema: A Judicialização em Matéria de Políticas Públicas
Luciano Del Sasso Masson
Defensor Público do Estado de São Paulo (Franca)
Programação do Centro de Eventos do Hotel National Inn
Das 19h às 21h30
Dia 26, quarta-feira – “Condomínios e Direitos de Vizinhança”
Cláudio Luiz Bueno de Godoy (Desembargador do TJSP e Professor de Direito da USP/SP) e Leonardo Estefam de Assis Zanini (Juiz Federal/São Carlos e Professor de Direito do UNICEP)
Dia 27, quinta-feira – “Direito de Família e Responsabilidade Civil”
Francisco Loureiro (Desembargador do TJSP) e Paulo Luiz Aparecido Treviso (Juiz de Direito/Araraquara)
Dia 28, sexta-feira – “Liberdade de Imprensa e Limites Constitucionais”
Hamid Charaf Bdine Júnior (Juiz Substituto em Segundo Grau do TJSP) e Marcelo Luiz Seixas Cabral (Juiz de Direito/São Carlos)