O vereador Azuaite Martins de França (PPS) apresentou requerimentos de informações à Secretaria Municipal de Educação relativo à situação dos professores temporários no município. Os docentes procuraram o vereador para questionar sobre a lista de temporários e a possível efetivação.

“Ano após ano, professores aprovados nos concursos em vigência trabalham na Prefeitura como temporários e não são efetivados”, observa o vereador na proposição – aprovada por unanimidade pela Câmara – na qual solicita que a Secretaria forneça a relação (por escola e categoria em que atuam) dos professores concursados, não efetivados, contratados para docência em 2017.

Também pede que seja informada a origem da vaga ocupada pelos professores temporários e encaminhada ao Legislativo, relação com nome do professor temporário e do professor a ser substituído, local de trabalho, motivo do afastamento e tempo do afastamento. O vereador, que preside a Comissão de Educação do Legislativo, requer um esclarecimento oficial sobre por que motivo os docentes não foram efetivados.

DIÁRIAS DE VIAGENS – Outro importante requerimento apresentado pelo vereador Azuaite nesta semana solicita informações da Secretaria Municipal de Fazenda referente às diárias para viagens. Observando que uma das principais prerrogativas do vereador é a fiscalização, além do acompanhamento da execução financeira, o parlamentar pede que a secretaria esclareça sobre o pagamento de diárias para servidores municipais quando em viagem de trabalho.

O parlamentar quer saber como são calculadas as diárias, quais servidores têm direito ao seu recebimento e solicita informações sobre o assunto de janeiro de 2016 a maio de 2017 (nome, cargo/função, secretaria, data da viagem, destino, atividade e valor recebido pelos servidores que viajaram nesse período).

São também solicitadas informações sobre quem autoriza as viagens e como é feito o controle do uso de carros oficiais. O vereador pede que sejam enviados à Câmara relatórios com dados de carro, placa, motorista, data da viagem, horário de saída, horário de retorno, destino, secretaria que autorizou e passageiros, e também das faturas do sistema “Sem parar” ou equivalente, no período de janeiro de 2016 a 29 maio de 2017.