Para agilizar o andamento das sessões plenárias e dar maior ressonância aos temas apresentados pela comunidade junto ao Legislativo, o vereador Equimarcílias Freire (PMDB) protocolou duas propostas de alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal. O vereador propõe estabelecer o uso da Tribuna Livre antes do início da fase do Expediente nas sessões e reduzir de 20 para 10 minutos o tempo para que cada vereador se pronuncie na discussão de projetos apreciados na Casa. O atual regimento é regulamentado pela Resolução n. 194 de 1º de Julho de 1997.
Atualmente a Tribuna Livre, com duração de 10 minutos para manifestação de representantes de entidades da sociedade civil, ocorre após o expediente falado (espaço da sessão destinado a discursos livres dos vereadores, o chamado “pinga-fogo”). Freire propõe que a Tribuna Livre seja antecipada para a fase inicial da sessão, logo após a apreciação de requerimentos em destaque e moções.
Segundo ele, a medida possibilitará que os representantes de entidades que buscam apoio do Legislativo obtenham a repercussão imediata de suas demandas, permitindo que os vereadores elaborem documentos e façam encaminhamentos para ajudar as instituições a resolver seus problemas.
SEM PALANQUE - Já com relação ao tempo de fala dos vereadores durante as sessões, a proposta é de reduzir para 10 minutos com apartes na discussão de matérias em pauta. O tempo vale para a discussão de vetos, pareceres de comissões e do Tribunal de Contas, projetos, requerimentos, redação final e moções. “Com isso, as sessões ganharão em agilidade e serão mais produtivas na apreciação das matérias”, disse Freire. De acordo com ele, a medida evitará que em determinados momentos alguns parlamentares possam “travar” as votações em plenário. “O uso da tribuna como palanque eleitoral será evitado, assim como a realização de sessões extraordinárias para votar projetos que deixaram de ser votados nas sessões regulares”. O parlamentar informou que com base em observações feitas ao longo de quatro mandatos, deverá propor novas modificações no Regimento Interno que, a seu ver, está ultrapassado. “É preciso alterar e modernizar”.
