O vereador Lineu Navarro (PT) - foto - protocolou na Câmara Municipal nesta terça-feira (10) um requerimento à Prefeitura a respeito da implantação do Fundo Municipal do Idoso. O parlamentar destaca a importância da ativação do fundo ao indagar se ele foi efetivamente implantado, qual o seu conselho gestor e, se ainda não foi, quando a administração municipal pretende providenciar sua criação.

O Fundo Municipal do Idoso de São Carlos foi instituído pela Lei Municipal Nº 17.331, de 9 de dezembro de 2014, com o objetivo de garantir recursos para a expansão e aperfeiçoamento do desenvolvimento das ações relativas aos idosos com vistas a assegurar seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

“A criação do Fundo do Idoso em nosso município foi resultado de longa luta de vários setores sociais e entidades voltadas à atenção ao idoso e enquanto vereador, sempre defendi a sua efetiva constituição como fonte alternativa de mais recursos para as políticas de apoio ao idoso”, afirma Lineu.

De acordo com ele, diversas entidades assistenciais da cidade aguardam ansiosamente a possibilidade de começarem a fazer captação de recursos junto às empresas e pessoas físicas para este fundo, a partir de legislação federal existente que possibilita o pagamento de parte do imposto de renda devido a estas entidades ao invés de fazê-lo à Receita Federal.