O vereador Lineu Navarro (PT) formalizou requerimento para que a Câmara Municipal promova uma audiência pública “em caráter de urgência”, com presenças do Secretário Municipal de Fazenda e técnicos da secretaria e dos secretários municipais de Governo, do Planejamento e Gestão e do Procurador Geral do Município para tratar da real situação financeira da Prefeitura Municipal de São Carlos em razão do bloqueio por parte do Banco do Brasil de recursos do município oriundos do FPM e do ICMS. Lineu solicita que seja dada ampla divulgação da audiência às entidades representativas da comunidade e que seja solicitado aos secretários que compareçam munidos dos documentos comprobatórios desta situação e das medidas que estão propondo como solução.
Na justificativa da proposta, o vereador cita que tem sido amplamente noticiado pelos órgãos de imprensa local o bloqueio de recursos da Prefeitura Municipal por parte do Banco do Brasil de parcelas expressivas de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Os valores envolvidos nestes bloqueios afetam diretamente a execução orçamentária da administração municipal, podendo vir a comprometer todo o funcionamento da máquina administrativa, além de investimentos já previamente contratados, atingindo diretamente a qualidade de todo o atendimento dos serviços públicos prestados aos cidadãos”, afirma.
A seu ver, a realização de uma audiência pública para obtenção de dados do Poder Executivo a respeito do assunto é necessária “para que o Poder Legislativo saiba com profundidade e total transparência do que realmente vem acontecendo para que possa atuar na defesa do interesse público”.