O vereador Lineu Navarro (PT) formalizou por meio de ofício nesta terça-feira (17), solicitação ao prefeito Paulo Altomani para que envie ao Legislativo um projeto de lei estabelecendo a prorrogação da licença paternidade por mais 15 dias para todos os servidores públicos municipais da administração direta e indireta, além dos cinco dias estabelecidos no § 1º do Art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A medida pleiteada é similar ao que preceitua a lei federal Nº 13.257, de 8 de março de 2016, que instituiu esta possibilidade para as empresas privadas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã.
Lineu recorda que em São Carlos, fruto de reivindicação apresentada por seu mandato na Câmara, o período da licença maternidade foi estendido para 180 dias através da Lei Municipal Nº 14.895, de 18 de março de 2009, e já beneficiou mais de 600 servidoras com impactos positivos imediatos na qualidade de vida das mães e de seus filhos.
No entender do parlamentar, a lei federal Nº 13.257 representa um avanço, mas é importante que o benefício seja estendido os trabalhadores das empresas públicas.
“A extensão de cinco para 20 dias da licença paternidade será o reconhecimento por parte da administração municipal de que neste tempo a mais em que ficar afastado do trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, o pai estará contribuindo de maneira mais efetiva e presente com a divisão das atribuições que sobrecarregam a mãe logo após o nascimento de um filho”, afirmou.