O vereador Lineu Navarro (PT) - foto- protocolou na Câmara Municipal nesta sexta-feira (1), requerimento à presidência da Câmara Municipal para que seja agendada uma audiência pública com presenças dos secretários municipais de Saúde e de Administração e Gestão de Pessoal, além de representantes do SINDSPAM (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais) para tratar da contratação de entidade para a gestão plena das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Prado, da Santa Felícia e da Cidade Aracy. O vereador também solicita que sejam convidados para participar da audiência servidores públicos municipais da área de saúde e os membros do Conselho Municipal de Saúde.
O Diário Oficial do Município publicou neste dia 1º., o Edital de Chamada Pública Nº 02/2016 para a contratação da gestão plena das Unidades de Pronto Atendimento da Vila Prado, Santa Felícia e Cidade Aracy (a ser ainda aberta), através do Processo Administrativo Nº 014/2016. Para Lineu, “os serviços e ações nestas unidades são hoje executados exclusivamente por servidores públicos municipais com competência e eficiência”.
O parlamentar considera que o Poder Legislativo “não pode se furtar ao papel de promover a mais ampla discussão a respeito da nova proposta apresentada pela atual administração na gestão destas unidades de saúde, até porque implica na remoção de centenas de servidores públicos municipais”.
Lineu menciona na justificativa do pedido de audiência que, em reunião ocorrida há alguns dias na Sala da Presidência da Câmara Municipal com o secretário municipal de Saúde, seus assessores e diversos vereadores, foi apresentada a proposta de apenas a UPA da Cidade Aracy passar para a gestão de entidade não pública. Na oportunidade, segundo observou, “ficou claro que receberíamos documentos que indicassem a comprovação da necessidade orçamentária para esta contratação”.