O vereador Lineu Navarro (PT) encaminhou ofício ao prefeito Paulo Altomani para que seja elaborada uma lei municipal permitindo o afastamento remunerado de servidoras públicas municipais por até seis meses, vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Por se tratar de matéria vinculada a direitos do funcionalismo, a legislação estabelece que a iniciativa de lei dessa natureza deva necessariamente partir do Executivo.
Segundo Lineu, trata-se de criar um mecanismo que garanta a execução de uma política de combate e prevenção da violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha afirma que cabe à família, à sociedade e ao poder público fixar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos das mulheres. Dentre esses direitos, destaca-se o direito à vida, à segurança, à alimentação, ao trabalho e a convivência familiar e comunitária, entre outros.
Proposta nesse sentido está sendo implantada em diversos municípios brasileiros que já regulamentaram esse direito, após as servidoras vítimas de violência terem recebido do Poder Judiciário a devida medida protetiva nos termos da Lei Maria da Penha.
“É importante que o poder público municipal seja sensibilizado para a efetiva proteção das servidoras públicas vítimas de violência doméstica, que infelizmente ainda ocorre em todas as cidades”, afirma o vereador. Ele espera que o Executivo são-carlense encaminhe em breve um projeto de lei à apreciação da Câmara Municipal, estabelecendo esse direito, a exemplo de cidades como Natal, Salvador e Curitiba, onde já existe legislação municipal nesse sentido.
Lineu solicitou que o Conselho Municipal de Defesa da Mulher apoie essa reivindicação, assim como o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindspam).